FAÇA ALGO PELAS FLORESTAS DE SEU PAIS-Assuma um compromisso com a vida

Ruralistas tentam aprovar mudanças no Código Florestal -MANDIOQUEIRO ALDO REBELO e seus cumplices apoiado pelo GOVERNO DO PT continuam a estratégia do desmatamento. APA e Floresta não atrapalham a Agricultra e Pecuária.

Por trás de tudo isso o principal motivo são  14 PLs de pebliscito  de criação de Estados que estão na Câmara dos Deputados.

É isso mesmo, eles querem criar 14 novos estados. Os autores dos projeto são do partido oficial, aliados e dois PLs da oposição (DEM e PSDB).

O Mato Grosso será dividido em 4,
o Pará em 2, é aqui  no sul do Pará que o alquimista Fábio Lula (aquele que era auxiliar de zoológico em São Paulo, em um passe de mágica virou empresário do setor de games e telecomunicações)  tem aquela fazenda mencionada em reportagens da Veja, Isto é E OUTROS.

Deputados debatem propostas para a criação de novos estados

Propostas em tramitação na Câmara podem dividir o Brasil em 40 estados.

Assista a trecho do debate entre os deputados Giovanni Queiroz e Zenaldo Coutinho sobre a divisão do estado do Pará em três partes. Para ver a íntegra do programa, clique aqui.

O programa Brasil em Debate, da TV Câmara, recebe os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) para discutir os dois projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que propõem a realização de plebiscitos sobre criação dos estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00).
Queiroz é autor do PDC 159/92, que tramita apensado ao 2300/09 e também propõe plebiscito sobre a criação do estado de Carajás, e Coutinho é membro da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. de Fortalecimento de Estados e Municípios e contra a criação de novos estados.
No último dia 14 de abril, foi aprovado o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para os dois projetos. Como eles já passaram pelo Senado, falta apenas que eles sejam votados em plenário para que os habitantes do Pará, que tem 1,247 milhão de quilômetros quadrados, sejam chamados para decidir se querem ou não a divisão de seu território em três partes.
A aprovação desses plebiscitos pode apressar o movimento pela votação de outras propostas, o que pode elevar de 26 para 39 o número de estados e territórios brasileiros, além do Distrito Federal.

 Isso explica por que querem alterar o Código Florestal?


Assim com a criação destes 14 novos Estados, oque acontecerá? novos governos, câmaras estaduais,secretarias, autaquias e funcionários para contratar fora as indicações de asseclas, não?

E ai, você vai deixar?
vai continuar pagando a conta sem reclamar?


Com o código florestal alterado, as APPs por exemplo  passarão de 30 m  atualmente para 15 m   e  pequenos  proprietários  não precisam manter reserva legal com é  hoje.

Alem de isentar todos os agricultores e pecuaristas que tenham sido autuados pelo IBAMA por queimadas e desmatamento.

Há outro PL que irá transformar o IBAMA  em uma instituição de fachada e sem poder de atuação e autuação.

Isso explica a saída da Marina do Governo e do PT!!! Tá explicado?

Dúvidas? consulte o site da câmara, pesquise nossas postagens e notas.

Faça parte desta CAMPANHA  e  COBRE TODOS  OS DEPUTADOS E SENADORES


VOCÊ JA LIGOU para a Câmara dos Deputados Hoje?

Quer mudar alguma coisa junte se a nos e tambem faça a sua parte, cobre,se posicione.

Abaixo os canais de comunicação.


não se omita como vem se omitindo nos ultimos 30 anos.

Disque Câmara: 0800 619 619.

e-mail do Gabinete da Presidência da República:

protocolo@planalto.gov.br

e através dos seguintes links:

Fale com o Presidentehttps://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

Ouvidoria da Câmara dos Deputados Brasíliahttp://www2.camara.gov.br/a-camara/ouvidoria/contato/fale-com-a-ouvidoria

Portal do Senadohttp://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/fale_senado.asp

Portais das Ouvidorias estado por estadohttp://www2.camara.gov.br/a-camara/ouvidoria/outros/portais-das-ouvidorias-publicas

http://www.camara.gov.br/internet/agencia/sisNews/comenteComDeputado.asp?link=AGROPECUARIA%2F151456-CODIGO-FLORESTAL%3A-ALDO-PEDE-ESFORCO-PARA-VOTACAO-DA-MATERIA.html&pk=151456&titulo=Q%2F...NkaWdvIEZsb3Jlc3RhbDogQWxkbyBwZWRlIGVzZm9y528gcGFyYSB2b3Rh5+NvIGRhIG1hdOlyaWE%3D&dep=141519x73428x

Eu já liguei e fico cobrando eles pelo menos 1 vez ao dia, inclusive vocês, e você vai deixar para amanhã quando não houver mais árvores? -

A ULTIMA CARTA ENVIADA AOS DEPUTADOS SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CODIGO FLORESTAL

Vossas Excelencias,

Com o respeito devido, acho que o senhores senadores e deputados, deveriam respeitar mais seus eleitores e todo povo brasileiro, e aprovarem Leis e Normas, honestas e corrretas, esse novo Código Florestal, a meu ver só beneficia os grandes latifundiários e também aqueles que desobedeceram as normas vigentes, anistiar os culpados é um grande mal. no Brasil, pensem bem, do jeito que Vossas Excelências fazem, o Brasil vai se afundar, pois ninguém mais é punido, todos são beneficiados por Leis que vossas Excelências criam. Dep Aldo Rebelo nas eleições Vossa Excelencia se escondeu e não debateu as alterações propostas do Codigo Florestal por que?A pergunta é estendida para todos os Deputados e Senadores atuais e os releitos.


Vossas execelencias estão querendo por que quere empurar essas alterações goela abaixo no povo, ampliem o debate, vamos discutir mais, não ajam com ratos enganando a sociedade.Essas alterações aprovadas pela Comissão Especial são esdruxulas e não vai ajudar o pequeno agricultor como dizem isso é mentira, irá criar novos focos de queimadas e aumento do desmatamento.


É possivel o pecuarista usar área de floresta como pasto sem desmate, o mesmo se dá na agricultura sem desmatar as APAS, o pequeno agricultor de subsistência ou base de municipio não necessita de grandes áreas.A anistia proposta é descalabre e afrontas as leis e as normas existentes, vossas não sabem o mal que estão causando com esse absurdo.


Não confundam áreas de florestas para agricultura, não boas áreas para cultivos.Pensem bem antes de acaberem com o verde do Brasil, aproveeitem e mudem a cor da bandeira para marrom seco. Vcs querem transformar áreas de florestas em áreas áridas como o Nordeste ou querem criar um novo Nordeste?.


Aos invês de defender nossas florestas vocês querem acabar com elas? isso é um abuso. vossas excelências estão representando quem? seus eleitores que não são? Pensem bem antes de apoiar o desmate, vossas excelências serão os culpados pela seca e sede do povo.


Cordialmente,


MHR
http://www.facebook.com/note.php?created&&note_id=462653141469

Eu já liguei e fico cobrando eles pelo menos 1 vez ao dia, inclusive vocês, e você vai deixar para amanhã quando não houver mais árvores?


Fonte:http://www.facebook.com/#!/note.php?note_id=168122799884656&id=144205978939296
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/148192-DEPUTADOS-DEBATEM-PROPOSTAS-PARA-A-CRIACAO-DE-NOVOS-ESTADOS.html 

Alteração do Código Florestal faria emissões brasileiras subirem mais de 13 vezes até 2020

Estudo divulgado pelo Observatório do Clima estima que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa seriam lançados na atmosfera. Isto representa a emissão de 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa em cerca de uma década, mais de 13 vezes o total do que o Brasil lançou em 2007.
Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2005, ainda no auge do desmatamento da Amazônia, foram emitidos pela mudança do uso da terra e florestas (principalmente pelo desmatamento) 1,3 bilhões toneladas de gases.
Com as novas regras do Código, este número pularia para cerca de 2,5 bilhões por ano até 2020 e levaria o Brasil, de novo, para o topo dos países que mais emitem gases do efeito estufa. Em 2005, o Brasil somente perdia para China e EUA, de acordo com o World Resources Institute.
A meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e apresentada na Conferência do Clima em Copenhague no ano passado, é diminuir gradativamente as emissões até chegar a um corte de, aproximadamente, 1 bilhão de toneladas por ano a partir de 2020.
"Acreditamos que a aprovação do Código Florestal como está hoje faria com que pequenos proprietários de terra passassem a aumentar suas terras pelo desmatamento, o que elevaria drasticamente as emissões do Brasil e praticamente iria por a perder todo o esforço para diminuir a quantidade dos gases do efeito estufa na atmosfera", explica André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.
Um dos dispositivos propostos no Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal isenta pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais) de manter e recuperar a reserva legal. A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades.
Pelo estudo, esta é a medida que tem maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais.
Para o climatologista Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), usar módulos fiscais como medida de áreas que não precisam preservar a natureza não leva em conta a funcionalidade da região com sua biodiversidade. "São áreas gigantescas em qualquer lugar do mundo, mas que são consideradas pequenas na Amazônia. Se não forem protegidas irão emitir quantidade considerável de gases do efeito estufa", afirma.
Uma segunda modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar o correspondente a mais de 570 milhões de toneladas de gases, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.
O estudo foi elaborado conforme as metodologias do Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry, do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC (IPCC, 2003) e também de acordo com o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, divulgado em outubro pelo ministério da Ciência e Tecnologia

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2010/11/24/alteracao-do-codigo-florestal-faria-emissoes-brasileiras-subirem-mais-de-13-vezes-ate-2020.jhtm

Código Florestal: as contradições e as consequências do relatório de Aldo Rebelo

 Código Florestal: as contradições e as consequências do relatório de Aldo Rebelo

Por Raul Silva Telles do Valle


Após oito meses de algum mistério, finalmente o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à sociedade, semana passada, sua proposta de modificação no Código Florestal brasileiro. Foram necessárias duas reuniões da comissão especial, da qual ele é relator, para que o deputado concluísse a leitura quase que na íntegra – pois, autorizado pelos entediados deputados presentes, pulou algumas partes – do relatório de 270 páginas, que ele mesmo qualificou como enfadonho.
Quem se deu o trabalho de botar sentido no imenso trololó, no entanto, chega rapidamente a duas conclusões:
:: o relatório, apesar de erudito, parte de vários pressupostos equivocados – alguns factuais, o que é grave, e, outros, ideológicos, o que é normal numa democracia;
:: e, pior, é contraditório com o voto e com o substitutivo apresentados.
Desconhecimento histórico, anistia atual
O relatório começa dizendo que o Código Florestal de 1965 não é ruim. Para Aldo, “os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes”, as quais teriam, “do dia para a noite”, colocado à margem da lei um grande número de atividades produtivas, como o “café, maçã e uva em encostas e topos de morros em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”.
Quem conhece um pouco da história da legislação sabe que deputado está enganado. Talvez tenha sido ludibriado pelos seus novos amigos. Afinal esses pontos do relatório foram integralmente incorporados do discurso ruralista. Mas a quais alterações estará ele se referindo? Pois desde 1934 é proibido ao proprietário derrubar as florestas que tenham como função “evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais”, o que o código de 1965 deixou claro que eram as encostas e os topos de morro.
Portanto, no mínimo há 45 anos é proibido cultivar nessas áreas, isso se houvesse dúvidas de que zonas de alta inclinação são justamente as mais suscetíveis à erosão pelos agentes naturais.
Deve estar se referindo às tais ocupações “históricas”, feitas pelos colonos europeus do início do século XX nas regiões acidentadas do sul do país, às quais tanto se refere o ex-ministro da Agricultura e atual deputado Reinhold Stephanes (PMDB/PR). Mas, então, por que no projeto apresentado por Aldo são considerados “consolidados”, para fins de anistia, os desmatamentos ilegais feitos até julho de 2008?
Nem mesmo os projetos apresentados pelos ruralistas “puro sangue” tiveram a coragem de propor a anistia para ilegalidades cometidas há tão pouco tempo, quando não havia qualquer sombra de dúvida que desmatar encostas íngremes, além de um atentado ao bom senso, é um atentado à lei.
Ademais, as modificações sofridas pelo Código Florestal ao longo dos últimos anos além de não serem tantas, não o desfiguraram, como quer fazer crer o relator. Talvez as alterações mais profundas tenham sido as realizadas em 1986, quando, em função da grande enchente ocorrida alguns anos antes no Vale do Itajaí, o Congresso Nacional aprovou o aumento do tamanho das faixas de mata ciliar (de 5 para 30 metros) que deveriam ser protegidas, sobretudo para os rios menores, como forma de evitar tantos prejuízos materiais e humanos.
Outra grande modificação foi feita em 1996, com aumento da RL na Amazônia de 50% para 80%. Se estivéssemos falando de ocupações feitas antes dessas épocas nesses locais, seria razoável pensar em regras diferentes. Não necessariamente anistia, pois enchentes não pegam apenas os que ocuparam “ilegalmente”, mas regras de apoio ao cumprimento da lei, mesmo que fosse por via de compensação. Mas o projeto trilha o caminho mais fácil, do ponto de vista político, e, simplesmente, permite a anistia tão desejada pelos ruralistas.
Todas as demais alterações realizadas, quase todas por meio da MP 2166, foram no sentido de fazer valer alguns dos dispositivos que já existiam na lei – como a que mandou averbar a reserva legal, para impedir que fosse fracionada ad infinitum – ou, então, para facilitar a aplicação da lei. Esse é o caso, por exemplo, da regra que permite a compensação de reserva legal ou a que aceita que agricultores familiares possam computar maciços de frutíferas e exóticas como parte de sua RL. Podem não ter sido suficientes, como a experiência vem mostrando, mas nem de longe tornaram a lei “inaplicável”.
Reserva Legal é importante, mas não precisa existir
Inaplicável ficará a lei se o projeto Aldo for aprovado. Isso porque, muito sorrateiramente, ele abre diversas brechas para que ela seja legalmente descumprida, ao mesmo tempo que, apesar das muitas críticas, nada propõe para que ela seja mais eficaz do que foi até hoje.
Embora diga no relatório que “decidiu” manter a RL, e reprise a possível inutilidade ecológica de se manter milhares de minúsculas ilhas de florestas, o deputado propõe uma nova regra que, na prática, diminui a RL em todo o país, tanto para desmatamentos passados como para os futuros.
Em sua proposta os imóveis de até quatro módulos fiscais – que na Amazônia pode significar mais de 400 hectares – não precisam ter mais RL. Os que hoje têm, poderiam desmatá-las. Frise-se: não se trata de um suposto benefício ao agricultor familiar, como dito no relatório, mas uma regra extensível a toda e qualquer área com até quatro módulos, independentemente da condição econômica e social do proprietário.
O que vai acontecer com essa regra? Simples: fazendas com mais de quatro módulos serão artificialmente divididas em diversas matrículas, de forma que cada uma delas seja isenta da reserva. Na Amazônia, muitas fazendas de 1000 hectares – algo entre 10 e 15 módulos em grande parte da região – serão divididas em duas ou três matrículas, ficando com áreas mínimas de reserva ou mesmo sem nenhuma. E isso não é mera hipótese.
Hoje no Mato Grosso – estado que, apesar de todos os problemas, é reconhecido como o que tem o sistema mais avançado de licenciamento rural - as RLs já são averbadas por matrículas, e não pela área total do imóvel[1]. Hoje isso não é um problema, pois em todas as matrículas tem que se garantir a RL, mas com a nova regra haverá uma avenida para fraudes generalizadas, pois não há como o poder público fazer esse controle, ou, se há, não foi dito pelo relator como fazê-lo.
Mas não é só isso. Para todos os demais imóveis ela será calculada apenas com base na área do imóvel que superar os quatro módulos. Assim, um imóvel com 10 módulos em Goiás terá uma RL de 20% sobre seis módulos, e não mais sobre toda a área do imóvel. Isso significa que todas as áreas de reserva legal do país diminuirão, permitindo-se, pelo projeto, que essas áreas “a mais” sejam inclusive legalmente derrubadas. As áreas de reserva, que já são, em sua maioria, pequenas, ficarão minúsculas.
Somando-se tudo, o projeto, considerando-se apenas esse ponto, é uma bomba para a política nacional de biodiversidade, que se apóia na recuperação das reservas legais como estratégia para recuperação de biomas ameaçados, e de clima, que se apóia na queda do desmatamento no cerrado e Amazônia para atingir as metas de redução de emissões de gases efeito estufa.
Dois pesos, duas medidas
Em seu relatório, Aldo propõe uma medida de bom senso: diante de regras novas, que vão fazer a lei ser aplicada de verdade, deveria haver um período de transição, no qual os proprietários e os órgãos ambientais pudessem se adaptar e se preparar para mudar a atual situação. Como lembrou o próprio relator durante a leitura de seu texto, a maior parte dos municípios nem sequer tem órgãos ambientais constituídos.
Nessa lógica, ele propõe uma troca: durante cinco anos ninguém pode ser multado ou compelido a recuperar áreas ilegalmente desmatadas, mesmo que já tenha firmado um termo de compromisso para tanto.
Nesse período os estados devem criar programas de regularização que, por sua vez, podem dispensar em definitivo a recuperação de áreas de APP e permitir a desoneração de RL – para aqueles imóveis que já não tenham sido desonerados pela própria lei – mediante doação de recursos a um fundo público ou compensação em outro estado (como fiscalizar isso se o controle será todo centrado em cada estado?). Por outro lado, nesse mesmo período ninguém pode mais desmatar. Parece justo, se não olharmos os detalhes.
O “desmatamento zero” proposto vale apenas para áreas de floresta. Como o projeto conceitua floresta como algo diferente de savana (cerrado) e outras formações florestais, fica claro que o desmatamento zero será apenas para a Amazônia, pois na Mata Atlântica já há lei específica que proíbe novos desmatamentos.
Além disso, aqueles que houverem protocolado pedidos de desmatamento permanecerão com o direito de desmatar. Portanto, na lógica do relator, o dever de recuperação é relativo, pode ser suspenso ou mesmo anulado. Mas o direito de desmatar é sagrado, e mesmo um protocolo no órgão ambiental já resguarda o proprietário do “desmatamento zero”.
Mas o pior não é isso. Pelo projeto, serão os municípios - esses mesmos sem órgão ambiental – que passarão a autorizar desmatamentos dentro ou fora de RL e APPs, já que eles são integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Como não há qualquer condição estabelecida no projeto para que ele possa exercer sua competência, basta ter prefeito que está valendo.
Como, em grande parte das cidades do interior, os maiores fazendeiros são os próprios prefeitos ou fazem parte da turma destes, o efeito dessa medida pode ser imaginado. Em toda a Amazônia surgirão milhares de protocolos de pedidos de desmatamento feitos até 2008. No frigir dos ovos, estaremos trocando compromissos de recuperação por um desmatamento zero fictício.
Em resumo
A proposta de Aldo Rebelo, embora diga que a lei é velha, não avança em nada de novo que não seja anistias e menos proteção. Na leitura de seu relatório ele mesmo observou que, naquilo que realmente importa, as medidas para fazer a lei ser bem aplicada (incentivos econômicos), seu projeto “ficou apenas na intenção”, pois não sabe de onde tirar recursos num país “pobre”, onde falta dinheiro para atividades essenciais como saúde e educação.
Na parte concreta, sua proposta é um retrocesso imenso na legislação florestal brasileira. Embora diga que beneficia os pequenos, anistia os grandes. Embora afirme que a lei é boa, a desfigura por completo. Embora fale sobre a importância das florestas, permite o aumento do desmatamento e o fim da recuperação.
É uma pena que o relator não tenha compreendido que muitas das riquezas que geramos dependem da manutenção de florestas e dos serviços ambientais que elas prestam. Se tivesse internalizado esse fato, seguramente faria uma proposta bastante diferente, e não veria a conservação e recuperação de florestas apenas como custos, mas como investimento.
No entanto, partiu do suposto de que não há desenvolvimento sem subjugar a natureza, e que a conservação é um luxo inadequado a países “pobres”. Não entendeu nada.

compreendeu? te tocou? então faça a sua parte, participe
da Campanha do PROL, seja atuante, ligue para a câmafa federal e deixe
sua mensagem de protesto a todos os deputados, façam-nos abortar essa
idéia, deixem uma mensagem especial ao ruralista Aldo Rebelo, salvemos nossas florestas destes inerguminos Senhores. 

Disque Câmara: 0800 619 619

Reacionário e predatório - ARTIGO de Mario Santilli sobre as alterações no Código Florestal.

Por Marcio Santilli
Venho resistindo há meses comentar declarações e posições assumidas pelo deputado Aldo Rebelo, companheiro de lutas nos tempos de ditadura e protagonista de uma longa e respeitável carreira política. Porém, sua condição de relator de proposta de alteração do Código Florestal brasileiro o expôs a equívocos graves e lamentáveis, capazes de desvirtuar a sua própria trajetória. Para meu espanto, Aldo Rebelo sonegou qualquer elemento inovador à discussão sobre a lei de florestas, que são um ativo nacional da maior importância estratégica no presente e para o futuro, no contexto da crise climática e de escassez de recursos naturais que será uma forte marca deste século. O Código Florestal é a lei brasileira para florestas, não é lei agrícola e nem agrária, e o deputado apresentou uma proposta que confunde este fato básico e não reflete sobre a importância da própria floresta. Floresta não é antinomia de “comida”, como parece crer o Aldo. Manter e recuperar ativos florestais é parte fundamental de qualquer estratégia econômica nacional que aponte para as economias do futuro. O Brasil é o maior detentor de florestas nativas do mundo, a despeito da sua condição de forte produtor e exportador de alimentos. A China já detém a maior área reflorestada do planeta, a despeito da sua gigantesca população e limitada extensão de terras agricultáveis. Julgar que a proteção e recuperação de florestas seja papo de gringo protecionista é dar um tremendo tiro no pé ao subestimar o cacife do Brasil no setor: biodiversidade, disponibilidade de água, estoques de carbono, serviços ambientais e climáticos, conhecimentos e culturas associados – inclusive muita comida, se for o caso. Não que não haja gringos e nacionais dispostos a tudo em função de interesses econômicos específicos ou espúrios. E até “pesquisadores” gringos ridículos, dispostos a vender o peixe de direitos sobre estoques de carbono florestais alheios para produtores agrícolas gringos desavisados. O Aldo parece não perceber que, ao festejar o descobrimento de um estudo gringo ridículo como prova do “crime” dos que defendem as florestas brasileiras, atribui um papel menor – igualmente ridículo – à oportunidade que o destino lhe confere, como legislador, de pensar e formular o papel maior que as florestas podem e devem desempenhar numa estratégia brasileira de futuro. É muito grave que o Aldo Rebelo se perfile, ideologicamente, aos chamados “céticos climáticos”, para colocar sob suspeita a ciência do clima, como se tudo que dela derive fosse integrante de uma conspiração protecionista. É um tapa na cara dos inúmeros pesquisadores brasileiros que integram o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) – Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas – da ONU, e de todos os nossos negociadores nos foros internacionais. O grau de mais de 95% de certeza científica sobre a origem antrópica da excessiva concentração de gases causadores do efeito estufa deveria ser considerado como um dado, e não como uma suspeita, por qualquer legislador atinente ao conhecimento contemporâneo. Aldo Rebelo está brincando com fogo, literalmente, quando assina um parecer efetiva e assumidamente reacionário, subordinando a um delírio pseudonacionalista o trato da relação entre as florestas e o clima, ignorando a ciência contemporânea, sem perceber o quão importantes elas são e serão para os nossos filhos e netos, além dos filhos e netos dos outros. Ele não quer acreditar que elas tenham toda essa importância e, por isso mesmo, não consegue enxergar o papel positivo que elas podem jogar numa estratégia nacional. É como se fossem apenas obstáculos que impedem a produção de comida; e ponto final. Como se não se tratasse de uma lei de florestas, só de uma lei da anticomida que precisa ser enfraquecida. Todos sabemos que há um passivo florestal histórico acumulado, que afeta parte da produção agrícola de várias regiões do país. E também que há perversidades da estrutura fundiária, assim como das políticas de ocupação do território, que induziram populações a constituírem os passivos acumulados. Mais do que isso, são notórios os fundamentos culturais que, historicamente, levaram nossos progenitores a ocuparem o território como ocuparam. Por exemplo, “limpar” uma área para plantar é uma expressão corriqueira. Além do papel que a terra pública barata, a ser “limpada”, exerceu desde a nossa formação econômica colonial. Então, a lei de florestas bem poderia avançar nos incentivos, no replanejamento da ocupação das terras ao longo do tempo, nos mecanismos de mitigação e compensação de danos florestais insanáveis, na orientação dos agentes públicos ambientais para desempenhar função mais pró-ativa na melhoria dos padrões socioambientais das várias formas de produção agropecuária e florestal. A própria lei prevê a recuperação de passivos em até 30 anos, o que estimula não apenas o replanejamento da propriedade, grande ou pequena, mas o redesenho de bacias e paisagens. A mesma lógica, de aproximar gradativamente as situações de fato dos parâmetros mínimos de política florestal definidos na lei, também poderia ser aplicado nas próprias cidades, reduzindo-se áreas de risco e aumentando a sua capacidade de resistir a eventos climáticos extremos. Mas a nova lei proposta pelo deputado Aldo não quer pensar em floresta, apenas – e equivocadamente – na comida que vem da não-floresta. Quando chega ao extremo de reduzir à insignificância as áreas de matas ciliares, essenciais para a saúde dos cursos d’água, avança do parecer reacionário para um substitutivo predatório. A pretexto de “libertar” a pequena agricultura de qualquer responsabilidade florestal, acaba perenizando a precariedade de condições socioambientais em que a agricultura familiar foi implantada em algumas regiões, atentando de forma irresponsável contra a boa qualidade presente e futura das águas para os próprios agricultores e para toda a população, além de expô-los a sinistros climáticos. Um bom olhar sobre os territórios concretos, inclusive aqueles em que predomina a agricultura familiar, pode perceber que os passivos existentes são menores e mais facilmente recuperáveis do que alegam os adversários da lei. Que muitos proprietários, pequenos e grandes, estão fazendo o replanejamento das suas propriedades, diversificando ou intensificando a sua produção e também recuperando passivos e agregando valores ambientais aos seus produtos. Que regiões inteiras estão migrando economicamente de uma pecuária extensiva original para outras formas de produção, inclusive florestal e até de turismo rural. O que falta para adequar a agropecuária a parâmetros mínimos de qualidade socioambiental, em regiões com significativo passivo florestal acumulado, não é propriamente lei, embora uma estratégia nacional para as florestas, uma vez melhor definida, possa demandar revisões de dispositivos legais existentes e incorporação de novos. O que falta são instrumentos objetivos, políticas de incentivos acessíveis, planejamento territorial local, articulação entre os agentes públicos, assistência técnica apropriada, valorização dos produtos e culturas agrícolas regionais. Até concordo que o Código Florestal poderia responder melhor a uma parte dessa demanda. Por exemplo, introduzindo parâmetros qualitativos, como o estímulo à conectividade entre reservas legais e áreas de proteção permanente, que possam flexibilizar os parâmetros quantitativos já definidos em lei com vantagens comparativas para uma boa estratégia de política florestal. Mas a preocupação central do deputado Aldo com a comida demandaria a reforma de outras leis agrícolas, agrárias, ademais das normas de regem programas setoriais de governo, sendo incabível debitar ao Código Florestal e – mais ainda – ao patrimônio florestal brasileiro, o ônus pela fragilidade histórica das políticas que acumularam os passivos existentes. Porém, a peça produzida por Aldo Rebelo, e que ele pretende ver sacramentada rapidinho entre as quatro paredes de uma comissão especial, no apagar das luzes de uma legislatura sofrível, às vésperas de eleições gerais, parte de falsos pressupostos para chegar a um resultado lamentável. Ela é não é emendável. Ela é premeditadamente contrária ao patrimônio florestal, não responde a qualquer política florestal, não consulta a população da floresta, nem o setor produtivo da floresta, nem os que estudam a floresta, e sequer reconhece o inegável papel que a saúde florestal exerce para a saúde climática e para o bem-estar das populações. Ainda assim, chamo-lhe a atenção para equívocos adicionais de formulação presentes na sua peça que parecem ir mais além das aberrações de mérito expressamente pretendidas pelo relator. Ao estabelecer a figura dos “módulos fiscais” como parâmetro de isenção para a manutenção de reservas legais, em vez de beneficiar pequenos proprietários rurais, como o relator manifesta ser a sua intenção, está, na verdade, subordinando as reservas legais a uma imensa barafunda cartorial, inviabilizando a aplicabilidade da lei e a gestão da questão pelos órgãos públicos em função das múltiplas situações de propriedades constituídas por uma pluralidade de títulos, parcelados e parceláveis, legitimamente ou através de manipulações cartoriais, e tudo o mais que o caótico arcabouço fundiário possa ainda propiciar. Espero, ao menos, que as modificações que o relator se dispõe a realizar no seu substitutivo possam restabelecer um resquício de compromisso em evitar o caos. Não será fácil, pois o princípio da isenção com relação à responsabilidade florestal e com a saúde ambiental da propriedade ou da posse, assim como o da anistia ou mera “legalização” de passivos em massa, não ensejam um caminho fácil para evitar adicionais dissabores e responsabilidades por conseqüências que tenderão a se interpor para além das intenções. E, ao mais, que ainda sofra alguma recaída de bom senso, ou ouça algum bom conselho de quem lhe possa aconselhar, e se disponha a rever o conjunto da obra. Que reponha o foco correto, principal, prioritário, sobre uma política florestal brasileira, que é a que corresponde, em primeiro lugar, à reforma do Código Florestal. Que se disponha a reabrir discussões centrais de mérito e a abrir mão de votações de afogadilho. Que considere correlações de forças que são nacionais, determinadas pela imensa maioria da população brasileira, inclusive agricultores, que desaprova o desmatamento, e não se deixe apequenar diante das correlações artificialmente produzidas nos estreitos limites de uma comissão especial ou de interesses corporativos específicos. fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2010-07-01-174455

Entenda as mudanças no codigo florestal e suas consequencias-Campanha pressione os deputados para abortar essa estupida idéia

A proposta de reforma no Código Florestal,  aprovada em 06/07 pela comissão Especial liderada pelo ruralista Aldo Rebelo(PCdoB-SP) infelizmente reeleito para nova legislatura, e atuante defensor do desmatamento em florestas, que elaborou estratégia para  votação em plenário pela Câmara depois das eleições de outubro, já está articulando a votação ainda este ano.Na ocasião da aprovação das alterações vaiado pelos ambientalistas na ocasião, Rebelo foi aplaudido pelos ruralistas.

Entenda os principais pontos da proposta.

Em relação às APPs (Áreas de Preservação Permanente)

Como é a lei hoje
Protege no mínimo 30 m de extensão a partir das margens do rios, encostas íngremes (> 45º), topos de morro, restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.

Proposta aprovada

A faixa mínima, nas beiras de rio, agora é de 15 metros. Topos de morro e áreas com altitude superior a 1800 metros de altitude deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.

O que pode acontecer
Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios, são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, condenadas a conviver eternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão. Tragédias como a de Angra dos Reis, Vale do Itajaí e Alagoas vão ser “legalizadas”.

Em relação à Reserva Legal

Como é a lei hoje

Todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situada na mesma bacia hidrográfica.

Proposta aprovada
Propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades ela deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente, pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder 4 MF (se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6). Além disso, será permitido compensar a área devida a milhares de quilômetros da área onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poderá também ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularização de unidades de conservação.

O que pode acontecer
Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais áreas com vegetação nativa, pois são essas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperar, algo que já está acontecendo. Embora a proposta diga que isso não pode ocorrer, a fiscalização e coibição é extremamente difícil, o que significa que muito mais do que as “pequenas propriedades” serão anistiadas. Os poucos que tiverem que recompor vão poder fazer com espécies exóticas em até metade da área, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscalização para saber se estão preservadas será também muito difícil, e, novamente, manterão suas áreas de origem sem a cobertura mínima necessária de vegetação.

Em relação à regularização ambiental e anistia

Como é hoje
Proprietários que não tenham a Reserva Legal ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar, ou quando desmatem ilegalmente. Podem também ter a produção embargada.

Proposta aprovada
Estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já dadas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados em definitivo do pagamento de multas e, como já dito, inclusive da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.

Salve as florestas das serras elétricas do ruralistas, que usam a desculpa de plantar, floresta não é área de agricultura.

Participe da Campanha do PROL -Partido dos Revoltados ON LINE e  Revoltados On Line -  no Facebook.

ligue para os deputados no disk Câmara faça seu protesto, deixe sua mensagem, façam-nos abortar essa estúpida idéia de alterar o Código Florestal e começar novo desmate no Pais. Pressione-os, eles só funcionam sob pressão. Participe dos abaixo assinados das ONGS Greenpeace, SOS MATA ATLANTICA ou outra que melhor lhe aprouver ou tenha ligação.

Disque Câmara: 0800 619 619

Salve nossas florestas destes predadores, salve sua vida, salve o planeta. pense nisso!!!

Novo Código Florestal e o acordo de cavalheiros - Disque Câmara: 0800 619 619

Novo Código Florestal e o acordo de cavalheiros - ELES NÃO PERDERAM
TEMPO E JÁ ESTÃO ATUANDO EM PROL DO DESMATAMENTO, EU JÁ HAVIA ALERTADO!!!!!!!  PESSOAL ATENÇÃO LIGUEM PARA A CAMARA E PRESSIONEM TODOS OS DEPUTADOS LIGUEM PARA A CÂMARA E DEIXEM SUA MENSAGEM CONTRA A ESSE INDECENTE  ATO A  TODOS OS DEPUTADOS.NÃO TENHAM  MEDO,  SALVE SEU
PLANETA, SEUS FILHOS E NETOS AGRADECERÃO PELA VIDA.PRECISO DE TODOS, QTO MAIS  AJUDA POSSIVEL MELHOR -Disque Câmara: 0800 619 619

04/11/2010 - 07h00

Novo Código Florestal e o acordo de cavalheiros

“Em almoço numa churrascaria de Brasília, representantes do campo delimitaram a estratégia: fortalecer um acordo de líderes de partido dentro do Congresso para tentar forçar a votação do novo código até o fim desta legislatura”

Renata Camargo*

Apenas três dias após o fim das eleições, os ruralistas começam a cobrar a conta. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária deram início ontem (3) às articulações para colocar em votação, ainda neste ano, o polêmico projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal brasileiro. Em almoço numa churrascaria de Brasília, representantes do campo delimitaram a estratégia: fortalecer um acordo de líderes de partido dentro do Congresso para tentar forçar a votação do novo código até o fim desta legislatura.

A tática é cobrar das lideranças partidárias o cumprimento de um “acordo de cavalheiros” feito antes mesmo do período eleitoral. Em junho deste ano – quando as campanhas eleitorais oficiais ainda não haviam começado e após o projeto do novo código ter sido aprovado na comissão especial da Câmara –, líderes de partidos acordaram deixar para depois das eleições a votação do projeto com as novas regras florestais do país. A intenção era suspender a polêmica em torno da mudança ambiental na época, para evitar que o resultado de uma possível votação respingasse nas eleições presidenciais.

Muito polêmico, a projeto é motivo de uma trucada queda de braço entre ruralistas e ambientalistas. Qualquer que fosse o resultado de uma possível votação do novo código em plena campanha eleitoral poderia colocar em xeque posições que desagradariam qualquer uma das partes. Nem a Dilma Rousseff (PT) nem a José Serra (PSDB), muito menos, a Marina Silva (PV) interessava levar a discussão adiante naquele momento. Na época, debater o novo Código Florestal seria o que chamaram de “embaraço eleitoral”.

Agora, sem as amarras eleitoras, os ruralistas estão livres para cobrar o que quiserem. No acordo de cavalheiros, não foi estipulada data. A costura foi “votar após as eleições”. Mas, para ruralistas, o “após as eleições” significa novembro ou, no máximo, dezembro deste ano. A justificativa é que o decreto de crimes ambientais (Decreto 6.514/08) começará a vigorar em junho de 2011 e, a partir daí, se não mudarem as regras ambientais, virá novamente o “tumulto” no campo. É preciso, na avaliação de ruralistas, tirar a “espada de Dâmocles” da cabeça do produtor rural e sanar esse cenário de “insegurança jurídica” no meio rural.

A estratégia ruralista é também aprovar neste ano o texto de Aldo na Câmara, sem qualquer modificação, e deixar as possíveis mudanças, “ajustes no texto”, para o Senado no ano que vem. A estratégia, do ponto de vista dos defensores dos interesses do agronegócio, é muito boa. No ano que vem, o Senado perde uma representante de peso dos ambientalistas, a senadora Marina Silva (PV-AC), e ganha novos ruralistas também de peso, como o ex-governador do Mato Grosso Blario Maggi (PR), o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PPS) e a senadora eleita Ana Amélia (PP), que já avisou que uma de suas principais bandeiras é derrubar o atual código.

Ainda de acordo com a tática da Frente Agropecuária, o recado a ser repassado a cada líder, a cada partido, é que “o combinado não sai caro”. Ou seja, os ruralistas cumpriram a palavra ao suspenderem as pressões pela votação do projeto do novo Código Florestal durante o período eleitoral e, agora, esperam a contrapartida dos líderes. Esses precisam também cumprir com a palavra e levar a matéria à votação no plenário da Câmara nas próximas semanas.

Essa possibilidade, apesar de remota, não está descartada. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) – que, inclusive, comanda a maioria absoluta dos deputados naquela Casa –, não descarta uma votação ainda neste ano. Vaccarezza, na verdade, se comporta como se estivesse em uma saia-justa. Sabe que tem um trato de cavalheiros a cumprir no Parlamento e, por isso, afirma que “a esperança é que produzamos um acordo”. E, “se houver um acordo de líderes”, a matéria vai ao crivo do plenário da Câmara.

Mas, ciente da polêmica da proposta e da forte pressão contrária que virá de ambientalistas, Vaccarezza não se mostra confiante em lidar com um tema dessa envergadura em plena transição de governo. Sem dizer que sim nem não, ele prefere a sutiliza de sinalizar que ainda precisa do aval da futura chefa: “Ainda não conversei com a Dilma sobre o tema...”, se referindo à presidente eleita do Brasil.

Do outro lado da força, ambientalistas se mantêm na defensiva sem articulações ou estratégias a respeito de uma possível votação. Acreditam que a matéria não será votada. Dizem confiar na palavra da presidente eleita de que o Código Florestal não será colocado em votação neste ano. Mas essa informação escapa das referências... Quando foi mesmo que Dilma disse isso? Durante a campanha eleitoral, as promessas em torno da matéria ambiental ficaram mais perdidas do que “cego em tiroteio”.

No final das contas, a decisão cabe mesmo é ao presidente da Câmara e futuro vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Sob fortíssima pressão de representantes de seu partido na bancada ruralista, Temer terá que apontar um desfecho para essa esfera de negociações no Parlamento. Votar o projeto de Aldo é agradar a ruralistas e aos homens do campo? Ou protelar a votação e atender aos apelos de ambientalistas e defensores da natureza?

Se for colocado em votação, o mais provável, é que o texto do deputado Aldo Rebelo receba o apoio da maioria. Se tiver o aval do líder Vaccarezza, então, aí é que a votação será amplamente positiva para os interesses defendidos pela bancada ruralista. Representantes da agricultura e da pecuária estão tão confiantes que querem que o próprio Aldo Rebelo assuma novamente a relatoria da proposta agora em plenário. Aldo, por sua vez, prefere que seja escolhido outro relator. Afinal, ele sabe que com esse tema não se brinca, pois a dor de cabeça é grande...

*Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.

Outros textos do colunista Renata Camargo*

Fonte:
http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=35146 

ELES NÃO PERDERAM TEMPO E JÁ ESTÃO ATUANDO EM PROL DO DESMATAMENTO - Disque Câmara: 0800 619 619

ELES NÃO PERDERAM TEMPO E JÁ ESTÃO ATUANDO EM PROL DO DESMATAMENTO.. EU JÁ HAVIA ALERTADO!!!!!!!PESSOAL ATENÇÃO LIGUEM PARA A CAMARA E PRESSIONEM TODOS OS DEPUTADOS.. LIGUEM PARA O Disque Câmara: 0800 619 619 -DEIXEM SUA MENSAGEMA TODOS OS DEPUTADOS, NÃO TENHAM MEDO, SALVE SEU PLANETA, SEUS
FILHOS E NETOS AGRADECERÃO PELA VIDA.PRECISO DE TODOS E QUANTO MAIS AJUDA
POSSIVEL MELHOR -VAMOS LUTAR EM DEFESA DA FLORESTA E MATAS -  Disque Câmara: 0800 619 619

04/11/2010 15:20

Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal já

Arquivo - Gilberto Nascimento

Heinze: objetivo é aprovar texto do relator sem modificações.

A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.
Reunidos na quarta-feira (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário.  Integrante da frente, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) diz que o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
"A comissão especial foi criada e, por entendimento com a liderança do PT, do PSDB e também do próprio presidente Michel Temer, nós não votamos essa matéria durante o mês de junho, quando já tínhamos a matéria pronta na comissão especial, para não trazer esse assunto em pauta durante o período eleitoral”, explica.
Segundo o deputado, houve pedidos nesse sentido dos então candidatos presidenciais do PSDB e do PT. “Nós recuamos, esperamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos aqui à Câmara, nós pudéssemos trazer esse assunto à pauta."
Ambientalistas rejeitam
A depender da Frente Parlamentar Ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. É o que explica o coordenador da frente, deputado Sarney Filho(PV-MA). "Nós acreditamos que o compromisso assumido tanto pelo PSDB quanto pelo PT, de que não iriam concordar com a votação do Código Florestal que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores, nos deixa com certa tranquilidade”, diz Sarney. “Acho que essa votação neste ano está encerrada."
Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.
Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.
Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.

Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/150965-RURALISTAS-TRACAM-ESTRATEGIA-PARA-VOTAR-CODIGO-FLORESTAL-JA.html