quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Justiça suspende construção de Belo Monte no rio Xingu

A Justiça Federal no Pará determinou na terça-feira (27) a imediata paralisação das obras da usina de Belo Monte no rio Xingu, por considerar que 1.000 famílias que dependem da pesca serão prejudicadas. A decisão foi divulgada hoje.
Na liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio.
A implantação do canteiro de obras e de alojamentos, porém, não está suspensa.
A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (PA). A associação diz que a hidrelétrica vai inviabilizar a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas.
Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é muito longo. Segundo ele, o projeto ambiental de Belo Monte só permite que pescadores retomem as atividades em 2020, prazo da última fase do projeto de aquicultura.
Caso descumpra a decisão, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.
O Ibama concedeu em junho a licença de instalação de Belo Monte, que autoriza o início das obras. O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão da licença.
A Norte Energia disse que ainda não foi notificada da decisão e que já prevê ações para mitigar impactos na pesca.


fonte:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/982513-justica-suspende-construcao-de-belo-monte-no-rio-xingu.shtml


Até quando? será que não irão voltar atrás? com esse judiciário que temos, no dia seguinte geralmente es voltam atrás ou será que a mala é bem servida?

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Pará -Desconstruindo a divisão


Novo material sobre a divisão do Pará: Desconstruindo a divisão

Retorno ao debate sobre a divisão do Pará, iniciando uma série de artigos que tem por objetivo analisar, criticamente, os argumentos a favor da divisão. É uma continuação do texto Os Custos da Divisão. Publicarei o texto aos poucos, durante quatro ou cinco dias, à medida em que o for concluindo.

Desconstruindo a divisão
Fábio Fonseca de Castro

Nas regiões separatistas do Pará a defesa da divisão está baseada na superficialidade dos argumentos e na ausência do debate público. Vive-se no império publicitário do “Sim”, reduzindo a essa palavra a uma ordem impositiva que procura evitar toda forma de questionamento. É a ordem do “Sim porque sim”, sem concessões, sem reflexão, sem bom senso.
O objetivo deste artigo é desconstruir as principais teses em favor da divisão do estado do Pará. Pretendo mostrar como os argumentos separatistas são falhos e se baseiam em falsas leituras da realidade.
Destaco o que me parecem ser os quatro principais argumentos do “Sim”:

  • · “o Estado não chega ao interior”
  • · “o tamanho do Pará inviabiliza a boa gestão”
  • · “a ‘diferença’ cultural entre as regiões é decisiva”
  • · “os novos estados crescem mais”
  • · “os governantes locais são mais capacitados para a governança local”
Vamos pensar um pouco sobre eles recorrendo a números reais? Sem hipocrisias e sem falsas condicionantes?

1. O argumento de que “o Estado não chega ao interior”
É o argumento do abandono das regiões separatistas pelo governo estadual, “centrado em Belém”; o mais freqüente argumento da causa emancipatória. Os elementos empíricos que justificam esse argumento são as condições ruins dos diversos serviços públicos prestados pelo Estado – saúde, educação, segurança, manutenção de estradas, etc.
São elementos reais, verdadeiros. Porém, quem vive em Belém, e em outras regiões do Pará remanescente, também sofre com a ineficiência do governo estadual – mas não só: também com o descaso de governos municipais e Federal.
A verdade é que o Estado paraense chega mal em todos os lugares. Se perceberem, a discrepância entre os indices sociais apresentados pelas três unidades não é tão excesiva a ponto de validar o argumento de que “os investimentos do Estado estão concentrados na área metropolitana e no nordeste”. Ou seja: independentemente da região do estado, inclusive na Metropolitana, há uma precária presença do Estado.
Procurando comparar índices referentes às areas dos três estados remanescentes, caso ocorra a divisão, reúno alguns exemplos dessa situação, procurando mostrar como os investimentos do Estado, por mais que sejam precários, são equilibrados no que tange à divisão regional dos recursos e da ação:

Na educação:
Usando os dados do instituto Superior de Educação Básica (IBED) de 2009, as médias na qualidade da educação são maiores, hoje, nas áreas que dariam origem aos dois estados do que na área remanescente. A nota média atual dos alunos que vivem na área que daria origem ao estado do Tapajós, na passagem do 8o para o 9o ano do ensino básico é de 3,6. Dos municípios que dariam origem ao Carajás é de 3,4. E dos municípios que resultariam no Pará dividido é de 3,3. Ora, esse números, em vez de demonstrar que o investimento do poder público na educação privilegiam a Metropolitana e o Nordeste paraense, provam, na verdade, uma equitabilidade nos resultados do investimento.
Outro dado: Caso ocorra a divisão, o Pará remanescente teria uma media de 28 alunos por docente no ensino fundamental e de 26 alunos por docente no ensino médio. As medias do Carajás seriam de 29 e 32 respectivamente e as medias do Tapajós seriam de 27 e 31, respectivamente. Ou seja, a diferença entre os índices não é tão grande a ponto de indicar um “abandono do interior”.

Na saúde pública:
O mesmo padrão de equitabilidade se verifica em índices de saúde pública. A mortalidade infantil, hoje, é de 22 mortos por cada 1.000 nascidos vivos na area que formaria o Carajás; de de 20 por 1.000 na area que formaria o Tapajós e de 19 por 1.000 na área que formaria o Pará remanescente. A distância de 3 óbitos por 1.000 habitantes, ainda que existente, é tecnicamente pequena para justificar o argumento pró-divisão.
Os indices referentes à Taxa de Mortalidade Geral da população é ainda mais paritária: 4 indivíduos por 1.000 habitantes na área do pretenso Carajás, 3 por 1.000 na do pretenso Tapajós e, também, 3 por 1.000 na do remanescente Pará.
Novamente tem-se uma situação de equitabilidade. Uma situação que seria diferente se os argumentos de que o Estado privilegia a área do que seria o Pará remanescente, em detrimento dos restante do estado, fossem válidos.
E quando pensamos no sistema de saúde do Pará atual, vemos que essa mesma situação, em geral, se reproduz: o Estado chega mal a todos os lugares, e não somente a algumas regiões.
Se separamos os municípios da área de formaria o Carajás, veremos que essa população possui uma média de 2,7 leitos para cada 1.000 habitantes. Se fazemos o mesmo para o que seria o Tapajós e o Pará remanescente, teremos uma média de 1,8 e de 1,6 respectivamente. Portanto, há mais leitos disponíveis nas regiões que querem se separar porque haveria “menos leitos disponíveis”. Ora, é no Pará remanescente que há menos leitos, e não contrário. Aliás, para alcançar os indicadores desejáveis estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde o estado precisaria investir na criação de 7.063 leitos na área do Pará remanescente, 2.035 na área do que seria do Tapajós e 2.440 no que seria o Carajás.
De acordo com o argumento dos que querem a divisão, deveria ser o contrário. Mas não é.

Comentário
Os números apresentados descontroem as teses separatistas de que “o Estado não chega ao interior” e “o Estado paraense privilegia Belém”. A verdade é que é muito difícil, no sistema de finanças públicas que se tem no país, atualmente, sobretudo em função do pacto federativo entre União, estados e municípios estabelecido pela Constituição de 1988, praticar um tal desmando, uma tal arbitrariedade. Os repasses constitucionais nas áreas da educação e da saúde são definidos conforme a população dos municípios e os investimentos estratégicos conforme as situações de risco e de crise verificadas.
O problema, portanto, não é que o Estado, voluntariamente, discrimine o interior no seu investimento público. O problema real é que por mais que faça, ainda será pouco. A necessidade de construir o Estado paraense é imensa e a percepção política pautada pelo neoliberalismo, que por anos definiu as escolhas da política pública estadual e que, para completar, ainda acreditava, ou acredita, que o tamanho dam áquina pública deve ser reduzido, só contribuiu para ampliar essa lacuna.
Há um problema estrutural, portanto. Um problema condicionado pelo pequeno tamanho da máquina pública paraense, que de modo algum é suficiente para atender às reais necessidades da população, esteja ela em Belém, Santarém, Marabá ou qualquer outra cidade.
Claro que esse não é o único problema: há problemas de escolhas políticas? Sim, é claro que há! Problemas de corrupção, que desviam o dinheiro público, impedindo a mitigação das lacunas? Há imensos problemas de corrupção. Bem como há o problemas da falata de projetos públicos de envergadura, ousados e conscientes das realidades regionais do estado do Pará.
Mas a realidade é que os problemas gerais não podem servir como argumento para criar a impressão de que a vida em Belém ou no nordeste paraense é uma maravilha, se comparada à vida nas areas que dariam origem aos estados de Carajás e de Tapajós, por que isso não é verdade.

Uma explicação histórica para esse problema
Para compreender a situação geral de deficiência na presença do Estado em todo o Pará – e não só nas regiões separatistas – é preciso compreender historicamente as razões desse processo.
Essa situação resulta da completa crise institucional provocada pelo regime militar brasileiro no estado do Pará. Provavelmente nenhum estado foi mais vilipendiado pelo poder público Federal, dos anos 1960 para cá. Os chamados “grandes projetos de integração nacional”, como a abertura das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém, a colonização acelerada de imensas regiões ao longo dessas rodovias, o financimento com recursos públicos de mega-empreendimentos privados nos setores da agroindústria e da mineração, etc.
Também se deve destacar o variado leque de normas e decretos governamentais que controbuíram para diminuir a soberania do ente federado sobre seu próprio território.
E, porfim, além de tudo, a presença ostensiva de aparatos federais, tudo fazendo perceber que a Amazônia, em geral, mas de maneira muito particular o estado do Pará, constituiu a tardia e anacrônica aventura colonial brasileira.
Continua .
Fonte : hupomnemata.blogspot

Querem “lotear” o Pará - TRAIDORES DA PRÓPRIA BANDEIRA

TRAIDORES DA PRÓPRIA BANDEIRA
Entre todos os Estados da Nação, Talvez o único que esteja deitado em berço esplêndido seja o Pará; inquestionavelmente o mais rico do país em recursos minerais, florestais, hídricos, etc.

Infelizmente, podemos nos considerar pobres em recursos humanos. Em que/qual buraco meteram-se nossos representantes, nossas vozes, nossas ditas autoridades com poderes outorgados pelo povo? 





Querem “lotear” o Pará e o silêncio denuncia uma cumplicidade criminosa e traiçoeira, uma omissão que causa nojo. Gritar depois de fatos consumados, para chamar atenção para si, por ações que nunca foram verdadeiras, será uma farsa, uma tentativa inútil para tentar convencer de que acima dos interesses pessoais estão os interesses do povo, do Pará e da Amazônia. Acorda Pará! Chega de encenação teatral, jogo de cena; o espetáculo que o Pará quer assistir é outro. Até que se prove o contrario, todos são cúmplices pelo silêncio, omissão e covardia. A questão da divisão do Estado do Pará envolve muitos interesses; as reações, sempre atrasadas não trazem nada de concreto para o Estado do Pará e seu povo. Soltam-se muitos foguetes, fazem até, muito barulho, mas, quando a fumaça se dissipa fica o silêncio dos que não têm forças ou vontade de agir verdadeiramente pelo Pará e pelos paraenses, ou são cúmplices ou são coniventes. O Pará não merece isso. Nossas vozes estão caladas e quando falam é para iludir, bradar mentiras para encobrir uma grande cumplicidade ou a falta de competência para se fazer respeitar. Não devemos e não podemos permanecer calados diante dessa ameaça de divisão do Estado. É necessário buscarmos caminhos e soluções que independam ate mesmo da ação dos que têm a obrigação de agir e nada fazem, não passam dos discursos previamente escritos, sem conteúdos verdadeiros e que não produzem efeitos. O Pará exige respeito, chega de submissão e de assistirmos calados a “entrega” de nossas riquezas, enquanto muitos filhos do Pará e da Amazônia morrem de fome. É hora de reação, mas muito cuidado, muitos dos nossos “inimigos” são filhos desta terra, que rasgando a bandeira de nosso chão estão cuidando de seus próprios interesses.Paraenses está na hora de vestimos verdadeiramente a camisa de nosso chão. Que “nossas autoridades” saiam das sombras e assumam suas posições. É hora de reação e honrarmos o sangue cabano, é hora de irmos às ruas “lutar” pelo que é nosso. o VERDADEIRO MARKETING CONTRA A DIVISÃO É A UNIÃO DO POVO, PARÁ UNIDO, INTEIRO E VERDADEIRO!

PARÁ -DIVISÃO: -Ausência de debate amplo e aprofundado

Em nome de um falso desenvolvimento, o Pará está sendo entregue à sanha da destruição. Séculos de exploração, saques e violência. "debaixo da floresta e nas suas áreas degradadas e desmatadas, grassa a violência-Roubo e grilagem das terras, expulsões,discriminação e racismo,cerceamento de liberdade, escravidão, assassinatos... Essa violência mata pessoas,comunidades e povos. A Amazônia e principalmente o Pará é depositária de recursos ainda largamente desconhecidos, mas sem dúvida, preciosos para a humanidade..." isso sem contar com a riqueza já explorada a ceu aberto e a olhos vistos. O movimento separatista, é patrocinado por corporações que encabeçam a busca pelo domínio de nossa região; querem em princípio lotear o Pará entre grupos políticos e econômicos submissos a essas corporações, submissos e a serviço, capachos do poder econômico. A criação de novos Estados, a partir do retalhamento do Pará, não tem, nunca teve e nunca terá a intençao de desenvolver as áreas com as quais pretendem formar os Estados de Carajás e Tocantins. Quem conhece a história dos políticos que querem dividir o Pará sabe que seus interesses são outros, não o desenvolvimento, pouco ou quase nada fizeram ao longo dos anos em que dizem representar as populações das áreas em questão, mas o enriquecimento pessoal é visível, são empresários, latifundiários,grileiros, proprietários de rádios, jornais, canais de televisão, tudo menos representantes do povo, embora tenham sido eleitos para isso; usam o mandato em proveito pessoal, enquanto o eleitorado clama por melhorias, espera a realização de promessas que nunca são e nunca serão cumpridas. Aí está uma das razões do alegado abandono dessas regiões, falta de compromisso com os municípios, com a coletividade, com os princípios éticos, morais e democráticos: Governo do povo pelo povo e para o povo, isso nunca foi cumprido pela maioria dos que dizem representar os que neles confiaram, entre esses, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, lobos em peles de cordeiros.Responsabilidades são transferidas, do município para o estado e do estado para a união, culpas são jogadas uns nos outros e quem paga é o povo que vê nossos municípios entregues às baratas; isso é falta de gestão, de governança, de competência,é falta de seriedade, de honestidade, falta de princípios.Não e retalhando o Pará que encontraremos as soluções para os nossos problemas. Em princípio precisamos acabar com esse baile de máscaras e revelar as verdadeiras caras de políticos como Giovanni Queiroz, Parsifal`Pontes, Lira Maia e outros.






 O Pará primeiro dirá NÃO A DIVISÃO, DEPOIS SE LIVRARÁ DESSES FALSOS PROFETAS QUE JÁ SUGARAM DEMAIS O SANGUE E A DIGNIDADE DO POVO DO PARÁ. CHEGA DE ENGANAÇÃO!

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Preservar e Conservar: É um dever de todos nós. -Onde Você quer VIVER?

Preservar e Conservar: É um dever de todos nós. ATENÇÃO SENADORES: 21/09 É O DIA DA ÁRVORE OU DO QUE RESTA DELAS... PENSEM BEM NA VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO, HOJE!






ONDE VOCÊ QUER VIVER?



sábado, 17 de setembro de 2011

Dividir e desmatar?


Dividir e desmatar?

José Garcez Ghirardi e Mario G. Schapiro
Some os artigos do novo Código Florestal à possibilidade de divisão do Estado do Pará e o resultado será o aumento exponencial do risco de desmatamento da floresta amazônica. A conexão entre os temas - desmembramento e desmatamento - não tem recebido grande atenção da mídia, concentrada nos problemas isolados de cada um deles. Mas o efeito conjunto das decisões precisa ser trazido à tona e discutido com clareza, porque ele pode facilitar um desastre ambiental que afetará a vida de todos os brasileiros, não só daqueles autorizados pelo plebiscito a fazerem valer sua vontade.
O Código Florestal aprovado recentemente dá aos Estados a tarefa de "legitimar as áreas que remanesceram ocupadas com atividades agrossilvopastoris, regularizando seu uso como área rural consolidada para todos os fins" (art. 33). Isto é, por meio do Programa de Regularização Ambiental, cada Estado poderá decidir quais atividades justificam regularizar áreas desmatadas.
Não por acaso, ex-ministros do Meio Ambiente se manifestaram contra o Código. Conhecendo os meandros da política, eles entendem o perigo de disposições como essa. Sabem que a prática não têm sido favorável à preservação ambiental.
No caso do Pará, por força de seu extraordinário patrimônio verde, a estadualização de questões ambientais tem um maior potencial nocivo. E o cenário se agrava diante da possibilidade de se dividir essa grande área em três, com a criação dos Estados de Tapajós e de Carajás.
Isto porque a criação de novos Estados pressupõe um conflito que pode fragilizar a capacidade de defesa do meio ambiente. Por um lado, é natural que esses novos Estados lutem por seu rápido desenvolvimento. Essa é uma das justificativas para a sua possível criação. Por outro, um novo Estado enfrenta os desafios da morosidade da constituição de um aparato burocrático: novos órgãos de fiscalização, autoridades policiais e cortes de justiça. Pergunta-se: a constituição desse aparato ocorrerá no mesmo ritmo com que se processarão os negócios envolvendo questões ambientais?
Além disso, o desenvolvimento desses Estados dependerá, em boa parte, de sua capacidade de atrair investimentos privados. Isto se faz com a oferta de vantagens, não de entraves. A aposta é que eles buscarão atrair investimentos priorizando o respeito ao meio-ambiente. Resta saber se Estados recém criados, com burocracias em formação, terão força para dizer não a ofertas de grupos econômicos poderosos. Considerados o histórico de desmatamento na região, a ação onipresente das madeireiras e a forma como tal ação tem sido enfrentada, essa parece ser uma dúvida, pelo menos, razoável. 
Não parece exagero afirmar que arriscamos repetir, com maior gravidade, os problemas gerados pela guerra fiscal. Aquele episódio deixou claro que Estados individualmente considerados têm limitada capacidade de resistir às pressões de grupos econômicos fortes. A prática tem sido a de criar vantagens que atraiam tais grupos, ainda que à custa de exagerados benefícios públicos. A diferença é que tributos podem ser criados novamente, a floresta amazônica não.
Por isso, importa pensar os temas em conjunto. Essa não é apenas uma questão de redesenho federativo. Estamos debatendo qual modelo de desenvolvimento desejamos para o país e qual o lugar da preservação ambiental neste modelo. Essa não é só uma questão regional. É necessariamente nacional.
José Garcez Ghirardi é professor doutor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV)
Mario G. Schapiro é professor doutor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV)



quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Até 25% da Amazônia pode ficar sem proteção legal, alerta cientista


Pesquisadores solicitam emenda específica no novo Código para o bioma.
Proposta deixaria vulnerável área equivalente ao dobro do estado de SP.


Juliana AriniDo Globo Natureza, em São Paulo

Mudança em uma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal. O alerta é de uma equipe coordenada pelo Museu da Amazônia (Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e do Pantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.
“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o país”.
“A lei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas não cabe aos grandes rios, principalmente na Amazônia”, explica Candotti. “Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entre os períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’ previsto na lei praticamente não existe na região”.
Amazônia rio com plantas (Foto: Ana Castro - produtora de reportagem (TV Globo))Área da Amazônia que ficaria sem proteção, caso a lei não seja modificada, equivale ao dobro do tamanho do estado de São Paulo, segundo cientistas (Foto: Ana Castro - produtora de reportagem (TV Globo))
Áreas úmidas
Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas e podem também ser afetadas caso o PL 30 não seja modificado. “Novos estudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazônia é muito maior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. “Só as áreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categorias de áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica.

São consideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água, como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dos estuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.
O pedido de mudança foi encaminhado aos senadores das quatro Comissões – Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Justiça - que avaliam o projeto de lei. A Academia Brasileira de Ciências, o SBPC e o governo do Amazonas também receberam a solicitação. “Outra questão é que a lei atual também contraria outras legislações, como a que estabelece o que é patrimônio da União”, conclui Candott do Musa.

Os relatórios das comissões devem ser votados até o final de setembro. Após a apresentação desses relatórios, o novo formato do Código Florestal vai ser analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, levado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Discussão
Segundo a assessoria de imprensa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), ele não considera que exista inconsistência jurídica no PL 30, como levantou o Musa. Sobre as possíveis emendas, o senador afirma que só vai se posicionar após o relatório final das outras comissões. Luiz Henrique é responsável pelo projeto de lei em três das quatro comissões onde o projeto passa por adequações até sua votação. Apenas a comissão de meio ambiente possui outro relator, o senador Jorge Viana (PT/AC).
Uma comissão técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também defende uma legislação própria para Amazônia e o Pantanal. “Essas áreas são consideradas com Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e precisam ser tratados por uma legislação jurídica específica como acontece com a Mata Atlântica”, diz João de Deus, diretor de florestas do MMA, que integra a comissão ministerial responsável por avaliar o PL 30.
“Hoje se considerarmos a lei como está, sem as alterações que vão ser votadas, já existe uma interpretação subjetiva: são consideradas, para tratar as áreas de proteção, as margens dos rios a partir das cheias sazonais, ou seja, as cheias anuais. Isso é algo impossível de ser fiscalizado, pois exige uma leitura anual do que precisa ser preservado”, conclui João de Deus.
Na próxima terça-feira (13), a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, vai se reunir com o senador Luiz Henrique para debater a proposta do novo código. A posição atual do ministério é que a lei vá para votação sem brechas legais ou contradições com a Constituição. No dia 14, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o primeiro relatório de Luiz Henrique.
fonte: http://media.causes.com/ribbon/1115393

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Gisele Bündchen lança desafio na web para promover conscientização ambiental


Da Redação
Atualizado em: 05/09/2011 - 17h47
A top modelo Gisele Bündchen lançou nesta segunda-feira (5), Dia Mundial da Amazônia, um desafio na internet para conscientizar as pessoas sobre a importância das florestas. O objetivo é fazer com que o maior número de internautas assistam a um vídeo que Gisele fez sobre a Amazônia, confira.


Quem participar da mobilização concorre a quatro exemplares autografados da revista "Vogue Brasil" de julho deste ano, que teve quatro capas com a modelo. Para concorrer, é preciso retuitar a mensagem de Gisele com o vídeo ou dar um "curtir" no Facebook. A data do sorteio das revistas será divulgada quando o vídeo chegar a 10 mil visualizações.
Gisele Bündchen começou a se engajar em causas ambientais em 2006, com a participação na campanha "Salve a Água Boa do Xingú". Em 2009, foi nomeada como Embaixadora da Boa Vontade pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2011 o Ano Internacional das Florestas.



sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Madeira ilegal no Maranhão


Operação iniciada ontem, no pólo madeireiro de Buriticupu, a 420 km de São Luis, fecha quatro serrarias

01/09/2011 - 10:44

Uma operação iniciada ontem, no pólo madeireiro de Buriticupu, cidade localizada a 420 quilômetros de São Luis, no Maranhão, já fechou quatro serrarias pelo uso de madeira extraída clandestinamente da natureza. Mas há suspeita de que ao menos 30 madeireiras sejam abastecidas de forma ilegal. Participaram da ação, além do Ibama, homens da Força Nacional, das Polícias Federal e Rodoviária Federal.  
Segundo o Ibama, há suspeita que as serrarias locais sejam abastecidas por toras retiradas ilegalmente da Reserva Biológica de Gurupi, uma área de preservação com espécies amazônicas, além das terras indígenas Awá, Carú e Alto Turiaçu. Ao menos 15 caminhonetes com homens das forças federais e dois helicópteros participam da blitze, que vai vistoriar todas as 30 madeireiras instaladas no município. A operação deve continuar ao longo desta semana.  
Na outra ponta  
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem, durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.  
Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. "Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo", disse.  
A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. "O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto".  
Para Izabella, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei. Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. "O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições", finalizou Izabella.  
O relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.  
De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas na proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas "exclusivamente" agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.  
O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. "Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer", disse o senador.  
Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os Estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que Estados e o Distrito Federal ficarão incumbidos de detalhar, "por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais", as normas que serão seguidas. 


Cadê o Zequinha Sarney pra defender  o verde na capitania do pai? 

Novo Código Florestal é incompatível com princípio da “proibição de retrocessos”, diz ministro do STJ


Antônio Herman Benjamim criticou o projeto do Novo Código Florestal em discussão no Senado e disse que o princípio jurídico da “proibição de retrocessos” é incompatível com uma lei que reduz a proteção, em vez de ampliá-la.

SÃO PAULO – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamim criticou o projeto do Novo Código Florestal em discussão no Senado e disse que o princípio jurídico da “proibição de retrocessos” é incompatível com uma lei que reduz a proteção, em vez de ampliá-la.

Na terça-feira (30), o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), divulgou seu parecer. Como esperado, o ex-governador de Santa Catarina não alterou nenhum item polêmico do texto aprovado em maio, pela Câmara, que anistia desmatadores e reduz a proteção de áreas de preservação.

“Como podemos retroceder em uma lei como o Código Florestal, que existe desde 1965”, questionou Benjamim, ao participar de oficina do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre a Rio+20, em São Paulo.

“Algum trabalhador aceitaria que reabríssemos o debate da pauta trabalhista da Constituição de 1934? Algum empresário aceitaria que mudássemos os marcos da economia criados nos últimos vinte anos?”, provocou ele, antes de esclarecer que o princípio da “proibição de retrocessos” ajuda a “olhar para frente, a fazer prevalecer sempre o ideal de progresso”.

De acordo com o juiz, que foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) entre 2001 e 2006, é inaceitável que duas décadas após a Eco-92 e às vésperas da Rio+20, marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro, ainda se discuta a importância de se preservar a natureza.

Legislação é boa, falta implementá-la
Em sua apresentação, Benjamin informou que desde a Eco-92 mais de cem países incluíram a proteção ambiental em suas constituições nacionais, como Colômbia, Argentina e França. “Mas não basta legislar, se a lei não for implementada”, alertou.

O membro do STJ disse que é justamente esse cenário que se consolidou, inclusive no Brasil. Ainda que a insuficiência de legislação ambiental tenha deixado de ser um problema mundial, a tarefa de fazê-la cumprir não foi terminada. “Esse é o déficit que temos hoje”, afirmou.

O juiz disse ainda que o debate sobre economia verde da Rio+20 não pode deixar de lado a questão legal. Segundo ele, a falta de cumprimento das leis condena “boas idéias” ao fracasso. “Que empresário, por mais compromisso ético que tenha, vai investir na economia verde se seu concorrente do lado não o faz”, questionou.

Por isso, Benjamin defendeu que o Brasil leve para a Rio+20 uma proposta que vá além do debate sobre a governança ambiental internacional e também leve em conta as dificuldades da governança local.

“Não podemos cair no mesmo erro de sempre. Precisamos de uma discussão que tenha participação pública e dialogue com os diferentes interesses existentes em Estados federados como o Brasil”, disse ele.



Coment: Depois alguns defensores das alterações do Código, falam que não há inconsistência jurídica, o não cumprimento  e aplicabildiade das leis as tornam ineficientes é justamente isso que acontece com este Código. É uma lei dura, sim é, se fosse flexível os desmatamento seria maior, e toda a área verde do pais estaria igual está a África.