quinta-feira, 26 de julho de 2012

Liberar compra de terra para estrangeiro favorece 'ambientalistas de mercado'


Publicado em 21/07/2012, 17:41

São Paulo –  Para o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, caso o Projeto de Lei 4059, de 2012, que regula o comércio de terras nacionais para empresas estrangeiras seja aprovado, a nova legislação protegerá a "manutenção de latifundários improdutivos" por conta também da possível aprovação do novo Código Florestal.
Ele explica que, o texto do Código associado à liberação desregrada de venda de terra para estrangeiro traduz o momento hegemônico do agronegócio. "Na área excedente de reserva legal, uma empresa pode usar essa área para venda de cota dessa reserva, ou seja, ele fará comércio com elas. Esse grande latifúndio improdutivo deixa de ter conotação negativa e estará cumprindo uma função ambiental, climática e aí não pode mais ser desapropriado. É um golpe mortal na reforma agrária. Acrescente a isso passarmos a ter estrangeiros donos de terras no Brasil", considera. Teixeira conclui dizendo que a bancada ruralista no Congresso é, hoje, agente terceirizada do capital agrícola do país.
Liberar compra de terra para estrangeiro favorece 'ambientalistas de mercado'
Projeto de congressista do DEM coloca em risco soberania nacional no campo, além de favorecer nova modalidade de especulação financeira (CC/Mauricio Rar)
Atualmente, o comércio de terras para estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros sofre restrições por conta de  um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A operação é liberada para a compra de, no máximo, 50 módulos fiscais para pessoas físicas e 100 módulos fiscais para empresas estrangeiras – a medida varia conforme a região do país.
Confira a entrevista:
Como a comercialização de terras é regulamentada hoje? Como era antigamente?
Durante todo o tempo que a AGU  regulamentou a compra, só quem ficou teoricamente sujeito a restrições foi a pessoa física estrangeira. Mas, devido a essa frouxidão que houve, os órgãos oficiais e os cartórios não fizeram controle dessas compras de terra no Brasil. Então boa parte do nosso território está em mãos de estrangeiros. De todo modo, não havia uma lei específica e aí o deputado Beto Faro (PT-BA) apresentou esse projeto para regulamentar. E nesse projeto ele aproveita alguns termos da lei antiga e atualiza e coloca mais restrições.
Então pessoa física só pode comprar até 50 módulos fiscais no Brasil. E cada município tem um modulo fiscal diferente , o maior é na Amazônia, que é de 100 hectares. E pessoa jurídica, até 100 módulos fiscais.
Como foram propostos esses números?
Surgiu na Comissão da Agricultura a criação de uma subcomissão para estudar o tema e orientar o Congresso, proposta apresentada por Faro. Essa subcomissão foi criada e existiu por oito meses e depois foi apresentado um relatório mostrando que esse tipo de legislação é encontrada em várias partes do mundo .
Esse projeto proibia empresa estatal estrangeira de comprar terra no Brasil, empresa brasileira controlada por capital estrangeiro também. E aí, durante todo o tempo o deputado tentou costurar esse projeto com o governo, mas o governo não deu muita importância para o tema. Foi quando os ruralistas decidiram então apresentar um substitutivo, porque eles tinham maioria, e aí eles derrubaram o projeto do Faro, aprovaram esse que flexibiliza tudo, do Marcos Montes (PSD-MG).

Quais são as consequências que esse novo projeto trará caso seja aprovado?
Pode acontecer o que aconteceu no Código Florestal. O governo primeiro aceitou a indicação de um relator totalmente favorável ao que os ruralistas queriam. E aí, quando o governo quis evitar o pior, a coisa já estava feita. Então essa questão das terras pode ser que aconteça a mesma coisa. A intervenção tardia no tema complica ainda mais os resultados do processo no Legislativo.
Agora imagine uma lei que permite a qualquer empresa ou pessoa jurídica poder vir aqui e comprar o que quiser de terra. Já temos o que eu chamo de "agronegócio verde", como é o mercado de carbono, agora também teremos o "mercado de reserva florestal", que o Código Florestal instituiu.Há exemplos de que isso, de fato, ocorre?
Eu tenho recebido pesquisadores de universidades americanas que estudam investimentos de fundos de REDD, em compra de terra no Brasil. Também entidades não governamentais da Noruega estão estudando investimentos de fundos de pensão de lá no Brasil. (REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, em que empresas pagam a governos de países que tenham florestas para mantê-las em pé, compensando os danos ambientais que suas atividades provocam onde estão instaladas).
Os chineses então, nem se fala. Imagina a China, que é grande demandante de matéria prima, que é o suporte agrícola. Nós seríamos como o prolongamento do território deles. A própria estatal chinesa já veio aqui e já usou "laranja" pra comprar terra. E aí o projeto do Marcos Montes nem sequer exige aprovação prévia de um projeto grande pelo governo. Não tem qualquer tipo de controle, muito menos de regulamentação plena.
Esse projeto é tão ousado que eles mandam, inclusive, legitimar todas as aquisições de terra estrangeira no passado independentemente da lei vigente. E cria uma certa perplexidade. Os agricultores mesmo não têm interesse em dividir suas terras com empresas estrangeiras . Porque se for liberado eles vão comprar tudo. O setor da cana, por exemplo, vai ser o primeiro a passar praticamente todo para o capital internacional.
E como fica a reforma agrária com tudo isso?
A reforma agrária já está totalmente comprometida com o Código Florestal. Pelo novo código, pode-se ter um imóvel improdutivo, um latifúndio, de 50 mil hectares – pode até ser posseiro – a área tem que ter reserva legal, e parte dessa reserva legal pode ser usada para o mercado de carbono.
Na área excedente de reserva legal, de floresta, o proprietário pode usar para venda de cota de reserva florestal, ou seja, quem destruiu suas reservas poderá comprar áreas preservadas de outra propriedade. Esse grande latifúndio improdutivo deixa de ter essa conotação negativa . Então ele estará cumprindo uma função ambiental, climática e aí não pode mais ser desapropriado. É um golpe mortal na reforma agrária. Mas mesmo assim os próprios setores de esquerda ainda não perceberam.
E se você quer saber, isso é um presente do que eu chamo de "ambientalistas de mercado". Que além dos novos negócios verdes que eles ganharam no mercado de carbono e reserva florestal, ainda tem o latifúndio improdutivo blindado. Esse projeto do Marcos Montes e o Código Florestal têm muito vínculo entre si, porque da forma que está sendo concebido, sem qualquer tipo de restrição de aquisição do tetrritório nacional por estrangeiro, ele traduz esse momento que a gente vive, de hegemonia do agronegócio.




Código Florestal: comunidades tradicionais serão as mais impactadas no Estado

Flavia Bernardes 


A não votação ainda dos 343 destaques da Medida Provisória MP 571/12, do novo Código Florestal, impede que sejam dimensionados os impactos que as alterações da legislação ambiental irão gerar no Espírito Santo.  Com 210 mil hectares cobertos de eucalipto, 90 mil hectares de cana-de-açucar, e a ameaça de redução de 2.780 hectares de manguezal, a única previsão é que os maiores prejudicados serão, de fato, as comunidades tradicionais do Estado.

Na prática, avaliam os ambientalistas, a condução do processo pela bancada ruralista, inclusive da bancada capixaba, vem garantindo uma nova legislação que garanta o uso utilitarista da terra, contrariando a luta das comunidades que, no Estado, vivem ilhadas e sem condições de manter o seu modo de vida tradicional.

Em números, essas comunidades estão ameaçadas pelo plano estadual que prevê o aumento de 210 mil hectares para 621 hectares as áreas plantadas do Estado, enquanto a luta das comunidades tradicionais é exatamente o contrário. Ilhados e sem alternativas de subsistência que não seja o cultivo de mudas de eucalipto e a venda de beiju, o plantio de mais 300 mil hectares de silvicultura no Estado representará um golpe contra ao modo de vida tradicional.

As alterações previstas no novo Código prevêem que 90% das propriedades rurais terão reduzidas suas Reservas Legais, o que contribuirá para o plano de expandir a monocultura no Estado.
Repetindo o que ocorreu no primeiro ciclo de desmatamento do Espírito Santo, os ambientalistas ressaltam que os grandes proprietários serão beneficiados não apenas pelos planos do governo estadual, mas também pela legislação ambiental.

É o caso também das comunidades de pescadores, marisqueiros e de catadores de caranguejo. Se aprovada as medidas, o Estado perderá 2.780 hectares dos seus 7.943 hectares de manguezais em toda a sua costa. Diante da forte pressão de grandes empreendimentos no litoral capixaba, a expectativa é que o Código deverá garantir o aporto de ainda mais dois estaleiros no Estado.

O que significará prejuízos para cerca de 900 catadores registrados no Estado. A avaliação é do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que ressaltou os benefícios econômicos gerados a partir da captura do caranguejo-uça, demonstrando o valor do manguezal como uma espécie de “amortecedor social” para inúmeras famílias.

O novo Código ameaça ainda as Áreas de Proteção Permanente (APPs), como topo de morros e as margens dos rios, pontos duramente criticados pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), diante do risco de poluição das águas e uso indevido da terra.

Em recesso, os parlamentares só voltarão a discutir a MP que altera o Código Florestal a partir do dia 7 de agosto. A MP tem data de validade até o dia 8 de outubro deste ano.



segunda-feira, 16 de julho de 2012

Governo estuda reduzir área da maior Floresta Nacional em até 1/3


Na busca de solução para disputa de terras na região, a presidente Dilma Rousseff pode tirar um pedaço da Flona do Jamanxim de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo

15 de julho de 2012 | 22h 00
Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - No início de 2006, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a maior de um conjunto de unidades de conservação no sul do Pará que ajudaria a conter o avanço das motosserras na Amazônia. Pouco mais de seis anos depois, o governo de Dilma Rousseff estuda tirar um pedaço da Flona de até três vezes o tamanho da cidade de São Paulo para resolver a disputa de terras na região.
Onde deveria haver apenas atividades sustentáveis, há pastagens e plantações - Rodrigo Baleia/Greenpeace
Rodrigo Baleia/Greenpeace
Onde deveria haver apenas atividades sustentáveis, há pastagens e plantações
A decisão tem tudo para se tornar histórica. Mais do que a terça parte da maior Floresta Nacional do País, de pouco mais de 1,3 milhão de hectares, está em jogo o destino da política de combate ao desmatamento na Amazônia. Ambientalistas certamente verão nela o início do desmanche das unidades de conservação, cujo ritmo de criação despencou desde o início do governo Dilma.
O problema é um pouco mais complicado. Grande parte das unidades de conservação criadas nos últimos anos não concluiu o processo de regularização das terras. Há bilhões de reais em indenizações a serem pagas. A reivindicação por terras no interior dessas áreas de proteção que implica em redução das unidades de conservação pode chegar a 1 milhão de hectares apenas no sul do Pará, segundo estimativas preliminares.
 
“Há situações a serem corrigidas”, diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Mas é preciso separar o joio do trigo, para ver quem tem direito à posse da terra e quem a ocupou ilegalmente, para especular e desmatar. Há muito interesse de grilagem na região.”
O assunto está em estudo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), subordinado ao ministério, e deve ser levado ao gabinete da presidente (mais informações nesta página). Enquanto a decisão não sai, a Flona do Jamanxim abriga rebanhos e pastagens degradadas, além da produção de café, milho e arroz onde, por lei, a única atividade econômica deveria ser o uso sustentável de produtos da floresta.
 
Ameaças. Em maio deste ano, segundo dados mais recentes de desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Jamanxim perdeu 1 km² de floresta - o segundo maior abate de árvores detectado em unidades de conservação no mês. No final do governo Lula, houve duas Operações Boi Pirata dentro da Flona, na tentativa de conter o desmatamento ilegal na unidade. Nessas operações, os animais eram apreendidos pelo governo e depois leiloados.
“Temos uma produção diversificada”, diz Nelci Rodrigues, uma das líderes do movimento para excluir áreas de produção da Flona. Paranaense, ela ocupa um terreno de 2,4 mil hectares, mas sustenta que apenas ocupações até 1,1 mil hectares devem ser reconhecidas, de acordo com o limite da lei de regularização fundiária na Amazônia.
Lobby. Ocupantes da Jamanxim contam com um forte lobby no Congresso, ao qual aderiram parlamentares da base de apoio do governo. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) passou de defensor da criação da Flona a advogado da redução da área.
“Foi um remédio amargo, necessário na época, para conter a grilagem desenfreada e a frente de desmatamento”, sustenta o deputado. Ele calcula que cerca 500 famílias deveriam ter suas posses reconhecidas. Ainda pelos seus cálculos, a área no interior da unidade cuja ocupação deveria ser reconhecida alcança 600 mil hectares - quase metade do território da Jamanxim.
Documento encaminhado à ministra Izabella Teixeira pela advogada dos ocupantes da Flona, Samanta Pineda, alega que as pessoas que reivindicam a posse da terra foram atraídas pelo próprio governo federal a ocupar a Amazônia, nos anos 1970. “A inauguração da BR-163 era a concretização da promessa de que a região realmente seria foco dos recursos para o desenvolvimento”, afirma no texto.
Várias unidades de conservação no sul e oeste do Pará foram criadas para evitar a expansão do desmatamento após o asfaltamento da rodovia, que liga Cuiabá a Santarém.

Fonte:Estadão

Desmatar é com eles mesmo.. essa é a solução.