Novo Código Florestal deve piorar o desmatamento no Brasil

Mais de 90% das cidades estão sem plano para o lixo

Documento que detalha o tratamento de resíduos passa a ser exigido pelo governo como contrapartida para a liberação de recursos

02 de agosto de 2012 | 3h 10

IURI DANTAS , RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram um plano para tratamento do lixo e de resíduos industriais, o que coloca em risco a meta do País de eliminar em dois anos os lixões. Previsto em lei, o documento passa a ser exigido pelo governo federal a partir de hoje como contrapartida para liberar recursos da União.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que apenas 291 cidades aprovaram um plano municipal de resíduos sólidos, enquanto 197 municípios ainda analisam projetos. Portanto, 488 das 5.565 prefeituras se habilitam a receber dinheiro federal para manejo do lixo, o que equivale a 8,8% das cidades.

Por amostragem, a Confederação Nacional de Municípios estimou que 49% das cidades nem sequer iniciaram a preparação do plano e outros 42% ainda não o finalizaram. O levantamento, divulgado ontem, foi feito no mês passado com 3.457 municípios. Entre as cidades que ainda não começaram, os principais motivos alegados foram a falta de recursos financeiros e técnicos e o desconhecimento da lei.

Os números são especialmente preocupantes, na visão de analistas, pois cabe aos municípios a gestão do lixo. Segundo a lei, os documentos devem ter metas de coleta seletiva e um cronograma para a destinação adequada de resíduos hospitalares e industriais. A elaboração do plano não é obrigatória, mas o governo federal exige o documento para liberar verbas da União.

Sem esse dinheiro, não há chance de as cidades eliminarem os lixões até agosto de 2014, afirmou Simone Nogueira, sócia do Siqueira Castro Advogados responsável pela área de meio ambiente em São Paulo. "Foi muito ingrato o prazo escolhido, cai no momento em que fecham as gavetas para mudanças nas prefeituras. Isso faz com que as administrações municipais não tenham se preocupado."

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acusa o governo federal. "Enquanto Brasília continuar fazendo leis inexequíveis, que criam expectativa, vai gerar frustração. Não adianta fazer a lei artificialmente, ela não vai ser cumprida."

Plano paulistano. A capital paulista publicou anteontem seu plano, mas sem as especificidades exigidas por lei, como metas para coleta seletiva. A pressa em não perder acesso ao dinheiro da União pode sair pela culatra porque o governo Dilma Rousseff promete aceitar somente os documentos que cumpram todos os requisitos.

"Nós, do Ministério do Meio Ambiente, não achamos que é importante fazer cópia e cola de plano só para atender à exigência, tem de pegar mesmo o conteúdo mínimo", disse o diretor de Ambiente Urbano, Silvano Silvério. Para a pasta, a exigência dos planos municipal e estadual entra em vigor hoje, mas os municípios que não os concluíram poderão apresenta-los mais à frente, no momento em que pedirem verbas da União.

A interpretação do governo foi elogiada por Simone. "É uma interpretação da realidade, uma adaptação do texto da lei à pratica, senão inviabilizaria. Já vejo o ministério flexibilizando, caso contrário seria inviável, porque os municípios não teriam como fazer", disse Simone.

fonte: Estadao

Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática

Reuters

Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder "avançar".

Em julho, quando deputados e senadores avaliavam parecer da MP na comissão mista onde tramita, parlamentares ligados ao agronegócio adotaram manobras regimentais para atrasar a votação. O texto principal chegou a ser aprovado, mas mais de 300 emendas, que podem alterá-lo, voltam a ser debatidas na próxima semana, quando a comissão retoma os trabalhos.

"O esforço do governo é de votar, sim. Nós queremos que vote e queremos aplicar o código", disse a ministra a jornalistas. "Nós queremos a regularização ambiental e para isto é necessário que o Código Florestal seja aprovado."

O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Para regulamentar as lacunas abertas pelo veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida, que depois de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

A MP trata, por exemplo, de percentuais do terreno que têm de ser preservados ou recuperados para que a propriedade seja regularizada.

"É importante que a sociedade apoie o debate no Congresso Nacional e que o Congresso tenha essa sensibilidade de aprovar o texto dessa MP e de avançarmos ... tirando os agricultores da ilegalidade e fazendo aquilo que nós da área ambiental queremos, recuperar floresta, plantar floresta e poder conciliar aquilo que é proteção ambiental com produtividade."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello) 

fonte:Estadao