Governo Federal deve reeditar o decreto ‘mais ambiente’, que suspende a aplicação de multas àqueles que desmataram ilegalmente

Floresta em Mato Grosso: reedição de decreto do desmatamento não afetaria as propriedades do estado

ALECY ALVES
Da Reportagem

O governo Federal deve reeditar o decreto ‘mais ambiente’, que suspende a aplicação de multas àqueles que desmataram ilegalmente, esperando que o novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso, seja votado e entre em vigor.

O tempo dessa prorrogação terá de ser definido até o próximo dia 11, data do vencimento. Sabe-se apenas que o decreto terá validade até a entrada na nova legislação ambiental.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu a necessidade da prorrogação do prazo e disse que o país está vivendo um período de entendimento do conteúdo e das suas conseqüências do novo Código. Segundo ela, é necessário assegurar uma votação tranquila e segura, com as discussões podendo avançar mais uma ou duas semanas.

No âmbito estadual, há quem defenda a desvinculação da votação do Código das questões relacionadas às multas. No Estado de Mato Grosso, esse decreto é desnecessário, segundo o coordenador Executivo do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Nicola. Nicola diz que aqui há o MT-Legal, um projeto próprio que consiste cadastramento das propriedades rurais visando à regularização junto aos órgãos de meio ambiente, para que possam passar a ser monitoradas. Criado em 2009, inicialmente valeria por um ano, e também vem sendo prorrogado à espera no novo Código Florestal.

O coordenador do ICV argumenta que o MT-Legal também suspende as multas e assegura, sem prejuízos, mudanças e adequações conforme a nova legislação ambiental a todos aqueles que cadastraram suas propriedades.

Em algumas regiões, o município de Querência foi apontado por Laurent Nicola como exemplo, 80% das áreas já estão cadastradas e sendo monitoradas. A expectativa dele é que, ao contrário do decreto federal, o MT-Legal, cujo vencimento está previsto para novembro, não seja mais prorrogado.

No entendimento do ICV, quanto mais se alonga o prazo, mais oportunidade se dá àqueles que estão adiando o cadastramento. O ICV é uma instituição ambiental de governança florestal, conservação e serviços ecossistêmicos, sustentabilidade entre outros do setor.

A reportagem tentou ouvir, por telefone, o secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão, porém até o fechamento da edição a assessoria de imprensa não havia dado retorno. 


Fonte:http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=409239