Anibal Diniz diz que texto do Código Florestal traz insegurança jurídica
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
30/04/2012 | 18h58 | Meio Ambiente
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30/04/2012 | 18h58 | Meio Ambiente
O senador Anibal Diniz (PT-AC) disse em Plenário nesta segunda-feira (30) que as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de novo Código Florestal – aprovado pelo Senado Federal no ano passado, após grande acordo entre o governo e os produtores rurais – colocaram o Congresso Nacional em uma “situação constrangedora”. O parlamentar disse que o texto aprovado gera muita insegurança jurídica e que a presidente Dilma Rousseff deverá vetá-lo, total ou parcialmente, como já pediram os relatores da matéria no Senado, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
O representante acreano citou estudo elaborado pelo advogado André Lima, membro da Comissão Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica. O estudo, de acordo com o senador, mostra “os prejuízos mais gritantes” do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Entre esses prejuízos, relata a retirada do primeiro artigo do projeto aprovado pelo Senado Federal, que define uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. De acordo com o autor do estudo, essa retirada reforça a tese de que o Congresso Nacional transformou o Código Florestal em “uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia àqueles que praticaram irregularidades”.
Dia do Trabalho
No mesmo pronunciamento, o parlamentar comemorou o Dia do Trabalho, citando a criação de 440 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil no primeiro trimestre deste ano. O aumento da oferta de emprego, acrescentou, decorre da política de valorização do trabalho empreendida no Brasil desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele também destacou as campanhas de valorização do salário mínimo desenvolvidas nos últimos anos pelas centrais sindicais e parabenizou o novo ministro do trabalho, o deputado federal Brizola Neto, que, aos 33 anos, passa a ser o ministro mais novo do gabinete da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar ainda anunciou a inauguração, pelo ministro do Desenvolvimento, da Zona de Processamento de Exportação de seu estado, no próximo dia 21. Anibal Diniz teve seu pronunciamento parabenizado, em aparte, pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Da Agência Senado
O representante acreano citou estudo elaborado pelo advogado André Lima, membro da Comissão Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica. O estudo, de acordo com o senador, mostra “os prejuízos mais gritantes” do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Entre esses prejuízos, relata a retirada do primeiro artigo do projeto aprovado pelo Senado Federal, que define uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental. De acordo com o autor do estudo, essa retirada reforça a tese de que o Congresso Nacional transformou o Código Florestal em “uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia àqueles que praticaram irregularidades”.
Dia do Trabalho
No mesmo pronunciamento, o parlamentar comemorou o Dia do Trabalho, citando a criação de 440 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil no primeiro trimestre deste ano. O aumento da oferta de emprego, acrescentou, decorre da política de valorização do trabalho empreendida no Brasil desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele também destacou as campanhas de valorização do salário mínimo desenvolvidas nos últimos anos pelas centrais sindicais e parabenizou o novo ministro do trabalho, o deputado federal Brizola Neto, que, aos 33 anos, passa a ser o ministro mais novo do gabinete da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar ainda anunciou a inauguração, pelo ministro do Desenvolvimento, da Zona de Processamento de Exportação de seu estado, no próximo dia 21. Anibal Diniz teve seu pronunciamento parabenizado, em aparte, pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Da Agência Senado
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