Vácuos na lei florestal podem ser evitados com vetos na MP do Código

Se a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da medida provisória do Código Florestal que foram alterados pela Câmara dos Deputados, isso não necessariamente causará os temidos vácuos jurídicos sobre a questão. Para especialistas em direito, Constituição e regulamentações podem resolver clique em dúvidas