Código Florestal ameaça Política Nacional sobre Mudança do Clima
27 de Maio de 2011
Desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A política nacional do clima estabeleceu meta de reduzir em 80% as derrubadas na Amazônia até 2020. foto: INPE/Fototeca
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O texto-base das alterações do Código Florestal (Lei 4771/65) aprovado na Câmara dos Deputados (25) enfraquece a legislação da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC). Isso porque, num mundo de alterações climáticas, manter as florestas preservadas é essencial para reduzir os impactos sociais futuros do aquecimento global. Essa é uma das constatações que o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Paulo Moutinho, apresenta sobre os impactos que o novo Código deve causar sobre as intenções da PNMC.
O abalo na Política Nacional de Mudanças do Clima, com a aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo, deve-se ao fato de que a PNMC destaca, em alguns de seus artigos, a importância de se privilegiar o desenvolvimento sustentável e de se reduzir atividades antrópicas que promovam emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esses aspectos batem de frente com a permissividade ao desmatamento proposto pelo novo Código, já que as queimadas são consideradas as grandes vilãs da emissão de GEE no Brasil. (ver quadro de incoerências abaixo)
Moutinho também destaca a imagem equivocada que a Câmara está passando para a sociedade brasileira e para o mundo. “A anistia aos desmatadores ilegais, mostra impunidade e falta de governança futura sobre o desmatamento. Ao aprovar esse texto você diz ao país e ao mundo que as intenções do Brasil em reduzir o desmatamento e as emissões são mutáveis, não são sérias, passando uma mensagem contrária ao que o país emite interna e externamente”, justifica. Além disso, acrescenta o diretor executivo do IPAM, o Código contraria a PNMC, a qual tenta criar um novo uso de manejo e conservação ambiental, inclusive com mecanismos econômicos para manter a floresta em pé.
Compromissos internacionais
Rafael Cruz, coordenador para Código Florestal do Greenpeace, ressalta que de fato o deputado Aldo Rebelo não levou em consideração a posição internacional que o Brasil assumiu nas últimas Convenções do Clima da ONU. “Este mundo que o deputado criou, e os ruralistas se sentiram a vontade de habitar, não considera todos os trabalhos de pesquisa na área de clima e desmatamento nem o discurso do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma em Copenhagen (COP15). É como se ele tivesse jogado tudo isso no lixo”, critica.
Para o Coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, Carlos Rittl, a aprovação do texto coloca à prova tudo o que foi feito até o momento. “Se o Código fosse sancionado na terça-feira, junto com a emenda 164, estaria ameaçando a Política Nacional sobre Mudança do Clima, pelo estímulo a novos desmatamentos e a anistia aos desmatadores. Assim, esse texto desastroso desafia a nossa capacidade de atingir os objetivos propostos em leis [nas metas da PNMC] e as propostas internacionais feitas pela presidente Dilma”, explica.
Os três entrevistados foram unânimes em exemplificar as dificuldades que o Código Florestal impõe às metas de redução de gases-estufa e preservação das áreas de sumidouros naturais desses gases, apontando o que ocorreu no Mato Grosso. Só a expectativa da aprovação do texto na Câmara já resultou na explosão do desmatamento nesse Estado, entre os meses de março e abril (que costumam ter os menores índices devido às chuvas). Os prejuízos ambientais chegaram a 477,4 Km², o equivalente a 58 campos de futebol do tamanho do Maracanã.
“O que está em discussão é uma falsa disputa entre agricultura e meio ambiente, só que isso não existe. A agricultura depende do meio ambiente, do solo conservado, da água, das chuvas regulares, depende da conservação. A sustentabilidade do fator agrícola é indispensável para a inserção dos nossos produtos no mercado internacional. Mas com essa visão de que o desenvolvimento econômico precisa sacrificar o meio ambiente todos saem perdendo: as florestas, a biodiversidade, os solos, o clima regional, o clima do planeta e, inclusive, a nossa economia”, conclui Rittl.
O abalo na Política Nacional de Mudanças do Clima, com a aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo, deve-se ao fato de que a PNMC destaca, em alguns de seus artigos, a importância de se privilegiar o desenvolvimento sustentável e de se reduzir atividades antrópicas que promovam emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esses aspectos batem de frente com a permissividade ao desmatamento proposto pelo novo Código, já que as queimadas são consideradas as grandes vilãs da emissão de GEE no Brasil. (ver quadro de incoerências abaixo)
Moutinho também destaca a imagem equivocada que a Câmara está passando para a sociedade brasileira e para o mundo. “A anistia aos desmatadores ilegais, mostra impunidade e falta de governança futura sobre o desmatamento. Ao aprovar esse texto você diz ao país e ao mundo que as intenções do Brasil em reduzir o desmatamento e as emissões são mutáveis, não são sérias, passando uma mensagem contrária ao que o país emite interna e externamente”, justifica. Além disso, acrescenta o diretor executivo do IPAM, o Código contraria a PNMC, a qual tenta criar um novo uso de manejo e conservação ambiental, inclusive com mecanismos econômicos para manter a floresta em pé.
Compromissos internacionais
Rafael Cruz, coordenador para Código Florestal do Greenpeace, ressalta que de fato o deputado Aldo Rebelo não levou em consideração a posição internacional que o Brasil assumiu nas últimas Convenções do Clima da ONU. “Este mundo que o deputado criou, e os ruralistas se sentiram a vontade de habitar, não considera todos os trabalhos de pesquisa na área de clima e desmatamento nem o discurso do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma em Copenhagen (COP15). É como se ele tivesse jogado tudo isso no lixo”, critica.
Para o Coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, Carlos Rittl, a aprovação do texto coloca à prova tudo o que foi feito até o momento. “Se o Código fosse sancionado na terça-feira, junto com a emenda 164, estaria ameaçando a Política Nacional sobre Mudança do Clima, pelo estímulo a novos desmatamentos e a anistia aos desmatadores. Assim, esse texto desastroso desafia a nossa capacidade de atingir os objetivos propostos em leis [nas metas da PNMC] e as propostas internacionais feitas pela presidente Dilma”, explica.
Os três entrevistados foram unânimes em exemplificar as dificuldades que o Código Florestal impõe às metas de redução de gases-estufa e preservação das áreas de sumidouros naturais desses gases, apontando o que ocorreu no Mato Grosso. Só a expectativa da aprovação do texto na Câmara já resultou na explosão do desmatamento nesse Estado, entre os meses de março e abril (que costumam ter os menores índices devido às chuvas). Os prejuízos ambientais chegaram a 477,4 Km², o equivalente a 58 campos de futebol do tamanho do Maracanã.
“O que está em discussão é uma falsa disputa entre agricultura e meio ambiente, só que isso não existe. A agricultura depende do meio ambiente, do solo conservado, da água, das chuvas regulares, depende da conservação. A sustentabilidade do fator agrícola é indispensável para a inserção dos nossos produtos no mercado internacional. Mas com essa visão de que o desenvolvimento econômico precisa sacrificar o meio ambiente todos saem perdendo: as florestas, a biodiversidade, os solos, o clima regional, o clima do planeta e, inclusive, a nossa economia”, conclui Rittl.
Principais incoerências entre o Código Florestal e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
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Fonte:O ECO
Depois eu que sou o Eco chato, não é???
