Estudo divulgado pelo Observatório do Clima estima que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa seriam lançados na atmosfera. Isto representa a emissão de 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa em cerca de uma década, mais de 13 vezes o total do que o Brasil lançou em 2007.
Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2005, ainda no auge do desmatamento da Amazônia, foram emitidos pela mudança do uso da terra e florestas (principalmente pelo desmatamento) 1,3 bilhões toneladas de gases.
Com as novas regras do Código, este número pularia para cerca de 2,5 bilhões por ano até 2020 e levaria o Brasil, de novo, para o topo dos países que mais emitem gases do efeito estufa. Em 2005, o Brasil somente perdia para China e EUA, de acordo com o World Resources Institute.
A meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e apresentada na Conferência do Clima em Copenhague no ano passado, é diminuir gradativamente as emissões até chegar a um corte de, aproximadamente, 1 bilhão de toneladas por ano a partir de 2020.
"Acreditamos que a aprovação do Código Florestal como está hoje faria com que pequenos proprietários de terra passassem a aumentar suas terras pelo desmatamento, o que elevaria drasticamente as emissões do Brasil e praticamente iria por a perder todo o esforço para diminuir a quantidade dos gases do efeito estufa na atmosfera", explica André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.
Um dos dispositivos propostos no Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal isenta pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais) de manter e recuperar a reserva legal. A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades.
Pelo estudo, esta é a medida que tem maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais.
Para o climatologista Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), usar módulos fiscais como medida de áreas que não precisam preservar a natureza não leva em conta a funcionalidade da região com sua biodiversidade. "São áreas gigantescas em qualquer lugar do mundo, mas que são consideradas pequenas na Amazônia. Se não forem protegidas irão emitir quantidade considerável de gases do efeito estufa", afirma.
Uma segunda modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar o correspondente a mais de 570 milhões de toneladas de gases, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.
O estudo foi elaborado conforme as metodologias do Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry, do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC (IPCC, 2003) e também de acordo com o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, divulgado em outubro pelo ministério da Ciência e Tecnologia
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/2010/11/24/alteracao-do-codigo-florestal-faria-emissoes-brasileiras-subirem-mais-de-13-vezes-ate-2020.jhtm
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