A votação do Código Florestal será um teste para a democracia

 

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O resultado dos debates sobre o Código Florestal no Congresso Nacional revelará a qualidade da democracia brasileira.

A democracia tem sido considerada a menos imperfeita forma de organização das sociedades. Por meio dela haveria maior chance de que o interesse público prevaleça. Entretanto, como sistema imperfeito, há muitos exemplos em democracias de que minorias fazem seus interesses prevalecerem sobre os interesses públicos. Isso ocorre porque interesses públicos muitas vezes são difusos, como a qualidade do ar. Os poucos que ganham poluindo o ar – por exemplo, as empresas que poluem – têm maior facilidade para se organizar e pressionar por leis que impeçam a proteção ambiental.

Por outro lado, a maioria que perde (respirando ar poluído) muitas vezes nem sabe o que está sendo discutido ou não consegue se organizar para impedir que o Congresso aprove leis que beneficiam os poluidores. A proposta para mudar o Código Florestal que está sendo discutida pelo congresso tem estas características. Beneficiaria uma minoria (setores do agronegócio) em detrimento dos interesses da maioria: a conservação do solo, da água e da biodiversidade. Para aprovar a proposta, líderes do agronegócio estão convocando uma manifestação em Brasília no próximo dia 05 de abril. Para evitar que a minoria vença, será necessário que a maioria se manifeste.Veja no final deste artigo algumas opções de como se manifestar.

Antes disso, é importante estar alerta para os mitos e artimanhas usadas por quem defende a proposta para mudar o Código Florestal como exemplifico abaixo.

A reforma do código seria baseada na ciência. Segundo os defensores da reforma, o código atual seria irracional e seria preciso reformá-lo com base na ciência. Porém, as duas principais associações científicas nacionais, a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), condenaram a proposta de reforma do código. Diante dessa situação, o relator da proposta afirmou recentemente que os cientistas foram omissos sobre o código. Se isso fosse verdade, ainda daria tempo para ouvi-los.

Quem defende meio ambiente serve a interesses internacionais de prejudicar o Brasil.Quem defende meio ambiente seriam ONGs financiadas por capital estrangeiro que quer tornar menos competitiva a agricultura brasileira. Vários fatos indicam quão infundada é essa afirmativa. O primeiro, é que quem aprovou as regras ambientais brasileiras foi o Congresso Nacional ou o Executivo. As principais mudanças ocorreram como respostas do Estado brasileiro as crises ambientais nacionais; portanto, dissociadas de qualquer agenda internacional. Por exemplo, em 1986 o Congresso aprovou a expansão da faixa de floresta que deve ser mantida em torno dos rios (Área de Proteção Permanente) com base na proposta de um Deputado Federal de Santa Catarina após enchentes traumáticas naquele estado. Em 1999, o Presidente da República estabeleceu as penas para crimes ambientais ao regulamentar a Lei de Crimes Ambientais. Isso ocorreu após o grande incêndio de Rondônia em 1998. Em 1996, o Presidente aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50% para 80% por meio de uma Medida Provisória assustado pelo desmatamento recorde em 1995, que foi quase o dobro do registrado em 1994.

O segundo, é que quem domina o agronegócio mundial fatura em qualquer lugar. Assim, quem domina o setor não tem interesse em prejudicá-lo em lugar nenhum. Quem domina o setor? São as grandes multinacionais de insumos (fertilizantes, agrotóxicos, sementes, etc.) e comércio de produtos agropecuários. Não é a toa que elas têm grande presença no Brasil. E não é a toa que algumas delas financiam deputados que querem reduzir a proteção ambiental.

O terceiro fato é que os agricultores de países desenvolvidos têm meios mais fáceis de se protegerem dos agricultores brasileiros em seus próprios países do que fazer lobby no Brasil. Eles se protegem comprando apoio dos parlamentos de seus países que estabelecem subsídios para sua produção e barreiras tarifárias para produtos estrangeiros como ocorre no caso do etanol e da laranja nos EUA.

Um parêntese: Lembre que o uso do argumento da ameaça externa é antigo. Os militares da ditadura diziam que quem clamava por democracia no país servia a interesses estrangeiros que queriam evitar o crescimento da economia nacional.

A busca por alianças

Outra forma da minoria buscar apoio para projetos que prejudicam a maioria é se aliar a outros lobbies prometendo ganhos. No caso do Código Florestal, o lobby do agronegócio está prometendo reduzir as demandas de proteção dos pequenos imóveis rurais para conseguir apoio para sua proposta. Essa proposta é insensata, pois fragilidade ambiental independe do tamanho de propriedade. Para facilitar a vida dos pequenos, o apropriado seria criar programas que os apoiassem na implementação da proteção, inclusive com subsídios ou pagamentos por serviços ambientais.

Como evitar a falha da democracia?

Como fazer então para impedir que uma minoria prejudique os interesses da maioria (um ambiente mais preservado). Primeiro, será necessário jogar mais luz neste debate mostrando as inconsistências da proposta. Uma forma de fazer isso é escrever para os veículos de imprensa demandando que cubram mais profundamente o tema. Por exemplo, fazendo debate com os membros da SBPC e ABC.

Segundo, é necessário pressionar os parlamentares diretamente com os meios que cada um possui, seja via telefone, e-mail, campanhas na campanhas na internet ou indo ao gabinete deles nos estados ou em Brasília. É preciso fazer isso rápido para contrapor a pressão que os lobistas estão organizando contra o Código Florestal na próxima quarta feira (05 de abril).

Finalmente, é bom lembrar que quando a maioria se manifesta o Congresso fica acuado e responde. A lei mais importante aprovada pelo Congresso nos últimos anos, a da ficha limpa, foi proposta por milhões de brasileiros em um abaixo assinado.

Para falar com os parlamentares use os sites abaixo.

Fale com Câmara:

http://www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco?contexto=http://www2.camara.gov.br

Fale com o Senado:

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp

Abaixo o endereço do documento da SBPC e ABC:

http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_294.pdf

Assine o manifesto contra a proposta de reforma do Código Florestal

http://www.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/?sos

Veja o vídeo que resume os riscos da proposta de reforma do Código Florestal: