sexta-feira, 8 de abril de 2011

OEA pede que Brasil pare licenciamento de Belo Monte

Entidade exige cumprimento de requisitos, como realizar processos de consulta e disponibilizar estudos de impacto para índios, para liberar obras
A Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou uma carta ao governo brasileiro solicitando a suspensão imediata do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a OEA pediu também que seja impedida a execução de qualquer obra até que sejam cumpridos vários requisitos.

Entre as condições citadas pela entidade estão a obrigação de realizar processos de consulta, de acordo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema americano, para chegar a um acordo em relação aos pleitos das comunidades indígenas que vivem na região onde será erguido o empreendimento.

Proteção dos povos indígenas - Outro requisito destacado pela OEA é a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios e a adoção de medidas "vigorosas e abrangentes" para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas e para prevenir a disseminação de epidemias e doenças. A entidade solicitou que o governo apresente as informações sobre o cumprimento das medidas adotadas em 15 dias. O documento é assinado pelo secretário executivo Santiago Canton.

Fonte: Veja(Com Agência Estado)

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