Está nas mãos do relator do novo Código Florestal, deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), a carta aberta feita pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reafirmando a posição das entidades sobre o novo Código Florestal. Segundo o documento, ainda há graves problemas na proposta que será votada em Brasília, na próxima terça-feira (6).
Para as entidades, apesar dos avanços contidos no texto aprovado no Senado, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os mecanismos de apoio à conservação e recuperação do meio ambiente, há determinações que resultarão em graves consequências.
Na versão que deverá ser votada pela Câmara dos Deputados, alerta a carta, o brasileiro ganha com a inclusão dos mangues entre as Áreas de Preservação Permanente (APPs); a obrigação de projetos de lei específicos para cada bioma em um prazo de três anos, e novas especificações e instrumentos legais que regulam o uso de fogo e o controle de incêndios.
Entretanto, graves problemas foram mantidos, segundo as entidades. E, para que não se alegue o aval da ciência ao texto em fase final de deliberação, a carta esclarece: as APPs devem ser preservadas e, quando degradadas, terem sua vegetação integralmente restaurada, ao contrário do que prevê o texto. Além disso, a substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs, conforme prevê o texto atual, torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.
“Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente a proteção dos recursos hídricos e, por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar - sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional”. As entidades também deixam clara posição contrária à redução das APPs, em 50% do tamanho.
A SBPC e ABC contrariam o texto atual do Código Florestal, ao afirmarem que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado e que áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade, posse rural familiar ou de população tradicional, como se fez até o presente.
Entre as consequências previstas pelos cientistas está o comprometimento de serviços ecossistêmicos locais; insegurança ecológica; comprometimento da atividade pesqueira, entre outros.
Já sobre a polêmica emenda 164, que visa a anistiar os produtores que possuem atividades em áreas que deveriam ser preservadas, a carta é clara: “A figura de áreas rurais consolidadas em APPs até a data de 22 de julho de 2008 e a possibilidade dada no projeto de serem mantidas e regularizadas, não se justificam. Desde pelo menos 2001, o desmate dessas áreas para uso alternativo do solo já estava explicitamente proibido. Essas áreas devem ser integralmente restauradas com vegetação nativa, para que possam fornecer seus serviços ambientais”.
O novo texto, segundo as entidades, ainda ameaça os mangues, visto que prevê a exploração de 35% dos mangues fora da Amazônia e 10% na Amazônia, o que é preocupante, já que os mangues, entre outros serviços relevantes, garantem a reprodução de espécies de peixes de uso comercial.
Além disso, o novo texto prevê a autorização de obras habitacionais e de urbanização em mangues cuja função ecológica estiver comprometida. Para as associações, se o manguezal estiver com a função comprometida, ele deve ser recuperado, uma vez que parte dos manguezais contaminados tem elevado índice de metais pesados e petróleo. “Manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral”, diz o documento.
Para os cientistas, a reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio, com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola.
“A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”.
Discussão encerrada
Para o relator do projeto sobre o Código Florestal, Paulo Piau, a discussão política sobre o tema está encerrada. Com data marcada para a próxima segunda-feira (5) para entrega de seu relatório, o relator reafirma que a margem para mexer no texto é pequena e, portanto, não será difícil analisá-lo e iniciar a votação na terça-feira (6).
Já sobre o acordo apontado entre ambientalistas e ruralistas para aprovar uma revisão do Código Florestal em cinco anos, Piau afirmou que regimentalmente não é possível fazer essa previsão no texto.
Pelo regimento do Congresso, nesta etapa, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode inserir conteúdo novo ao projeto.
Entretanto, graves problemas foram mantidos, segundo as entidades. E, para que não se alegue o aval da ciência ao texto em fase final de deliberação, a carta esclarece: as APPs devem ser preservadas e, quando degradadas, terem sua vegetação integralmente restaurada, ao contrário do que prevê o texto. Além disso, a substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs, conforme prevê o texto atual, torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.
“Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente a proteção dos recursos hídricos e, por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar - sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional”. As entidades também deixam clara posição contrária à redução das APPs, em 50% do tamanho.
A SBPC e ABC contrariam o texto atual do Código Florestal, ao afirmarem que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado e que áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade, posse rural familiar ou de população tradicional, como se fez até o presente.
Entre as consequências previstas pelos cientistas está o comprometimento de serviços ecossistêmicos locais; insegurança ecológica; comprometimento da atividade pesqueira, entre outros.
Já sobre a polêmica emenda 164, que visa a anistiar os produtores que possuem atividades em áreas que deveriam ser preservadas, a carta é clara: “A figura de áreas rurais consolidadas em APPs até a data de 22 de julho de 2008 e a possibilidade dada no projeto de serem mantidas e regularizadas, não se justificam. Desde pelo menos 2001, o desmate dessas áreas para uso alternativo do solo já estava explicitamente proibido. Essas áreas devem ser integralmente restauradas com vegetação nativa, para que possam fornecer seus serviços ambientais”.
O novo texto, segundo as entidades, ainda ameaça os mangues, visto que prevê a exploração de 35% dos mangues fora da Amazônia e 10% na Amazônia, o que é preocupante, já que os mangues, entre outros serviços relevantes, garantem a reprodução de espécies de peixes de uso comercial.
Além disso, o novo texto prevê a autorização de obras habitacionais e de urbanização em mangues cuja função ecológica estiver comprometida. Para as associações, se o manguezal estiver com a função comprometida, ele deve ser recuperado, uma vez que parte dos manguezais contaminados tem elevado índice de metais pesados e petróleo. “Manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral”, diz o documento.
Para os cientistas, a reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio, com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola.
“A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”.
Discussão encerrada
Para o relator do projeto sobre o Código Florestal, Paulo Piau, a discussão política sobre o tema está encerrada. Com data marcada para a próxima segunda-feira (5) para entrega de seu relatório, o relator reafirma que a margem para mexer no texto é pequena e, portanto, não será difícil analisá-lo e iniciar a votação na terça-feira (6).
Já sobre o acordo apontado entre ambientalistas e ruralistas para aprovar uma revisão do Código Florestal em cinco anos, Piau afirmou que regimentalmente não é possível fazer essa previsão no texto.
Pelo regimento do Congresso, nesta etapa, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode inserir conteúdo novo ao projeto.
Fonte:seculo diario.
Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reafirmando a posição das entidades sobre o novo Código Florestal. Segundo o documento, ainda há graves problemas na proposta que será votada em Brasília, na próxima terça-feira (6).
a carta esclarece: as APPs devem ser preservadas e, quando degradadas, terem sua vegetação integralmente restaurada, ao contrário do que prevê o texto. Além disso, a substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs, conforme prevê o texto atual, torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.
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