Código Florestal: diferenças entre os textos da Câmara e do Senado
Da Redação/DC
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Fonte:Agência Câmara de Noticias
As diferenças mais relevantes entre o atual projeto e o antigo Código Florestal , responsável por estabelecer as diretrizes para a preservação de rios, encostas e florestas e para a realização de atividades agropecuárias, dizem respeito à anistia, à produção em área protegida e, finalmente, à recomposição das APPS (Áreas de Preservação Permanente).
No primeiro caso, se as propriedades de um grupo de agricultores tiverem até 4 módulos fiscais, esse grupo fica isento de recompor as áreas preservadas que forem desmatadas.
Por fim, podemos citar a recomposição das APPS: caso as alterações propostas sejam aprovadas em definitivo (o projeto está na Câmara dos Deputados), as autorizações para compensação de desmatamento ilegal passariam a ser válidas também aos grandes produtores.
Segundo pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados, caso a nova legislação seja aprovada. O estudo aponta, também, um risco de que o país perca, com o desmatamento, 47 milhões de hectares.
Mais informações nos sites www.ipea.gov.br e www.codigoflorestal.com.
E alguém ainda tem dúvida que as mudanças propostas não é incentivo ao desmatamento?
por que não foi elaborado um plano nacional ou código nacional de agrobusiness?
isso é muito mais relevante para o setor rural e os gargalos existtentes poderiam ser alterados
no atual código, e não a forma sem planejamento como foi realizado as mudanças e criação
de um novo código florestal sem ouvir a ciência. as propostas elaboradas pela ABC e SBPC.
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