'Proteção à mata é adiada como foi abolição'

Atraso em tomar decisões custou a desigualdade que o País enfrenta até hoje, afirma o economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

Acostumado a fazer a análise econômica de questões ligadas à preservação ambiental, o economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ, não pensa duas vezes para dizer que, se o País não investir agora em formas de aumentar a proteção e a recuperação de vegetação natural, os custos para reverter os danos no futuro serão altos demais.

Arquivo pessoal

Controle. Pagamento por serviços ambientais só funciona com fiscalização, afirma Young

Ele se refere aos impactos que a mudança no Código Florestal pode trazer ao flexibilizar a proteção à Reserva Legal e às Áreas de Proteção Permanente e diminuir a obrigação de restauração do que foi desmatado ilegalmente. Para ele, a alternativa apontada no texto que saiu do Senado para a Câmara, de criar incentivos financeiros para ajudar na preservação, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), pode ser um desperdício de uma boa ideia. Ele explica as razões na entrevista a seguir.

Por que a inclusão do PSA seria uma boa ideia e por que foi um desperdício a forma como foi colocada?
É uma boa ideia porque é uma forma bastante moderna e inteligente de colocar uma solução econômica para um problema que é de origem econômica. A restrição que existe ao Código Florestal atual não é porque os proprietários rurais são do mal ou porque os ambientalistas são doidos. É um problema que a gente chama em economia de custos de oportunidades da terra: o que se poderia fazer se a mata não fosse preservada. A conta que os caras fazem é: quanta soja, quanto boi eu poderia ter. O argumento da bancada ruralista é que não temos condição de bancar isso. É interessante a ideia de que, se existe um serviço, é possível receber por seu préstimo, mas a ideia que tem se passado é que eles só têm a receber. Só que um dos maiores beneficiários da conservação é o próprio setor agrícola. Principalmente sob o aspecto dos recursos hídricos. É um setor muito sensível ao problema da escassez. O grande barato seria ter o próprio setor agrícola pagando a si mesmo. Mas eles querem que o resto da sociedade pague. Só que já existem vários mecanismos de proteção econômica ao setor, sendo o mais importante deles o crédito agrícola. Quando se fala em pagamento por serviço ambiental, todo mundo é a favor. Só que isso pressupõe que alguém pague. Mas se ninguém pagar, ninguém vai receber.

Por que é preciso pagar?
Vamos pegar o exemplo da conta de luz. Uma parcela significativa das favelas no Rio de Janeiro não paga a conta. Isso é rebatido na de quem paga, para arcar com isso. A ideia dos pagamentos por serviços ambientais é a mesma coisa. Vai chegar um momento em que a crise do serviço ambiental pode chegar a tal volume que terão de encontrar uma solução. A forma mais eficiente de fazer isso é induzindo a conservação florestal em áreas onde o custo da terra seja mais barato e concentrando a atividade agrícola onde ela é mais produtiva, desde que a qualidade ambiental entre elas seja equivalente. Áreas de baixo custo não são de baixo interesse. Basicamente são as APPs, com declividade, áreas de pântano. Não tem muito o que fazer ali, mas tem potencial do ponto de vista ecológico. Só que é preciso ter incentivos para proteger essas áreas. O que não dá é para querer garantir ao mesmo tempo ocupação nas áreas de alta e de baixa produtividade.

Há dinheiro para bancar isso?
O equívoco é supor que o Estado vai bancar, quando o Estado é a sociedade, que já tem uma carga fiscal muito alta. O problema é que estamos numa situação de aquecimento global e de mudanças climáticas que podem trazer uma série de transtornos. Isso vai causar problema à própria atividade agrícola.

Mas, ao pôr esse mecanismo no Código Florestal, dando incentivo para o produtor manter Reserva Legal e APP, não é o mesmo que pagar para ele cumprir a lei? 
Sim, mas não existem incentivos fiscais para uma série de setores simplesmente cumprirem a lei? Eu não vou entrar na questão do mérito da ética porque cumprir a lei é um argumento temporário - porque a lei muda. É exatamente o que estão fazendo agora: mudando a lei. O que é importante é que existe um problema concreto: qual é a maneira mais rápida de resolver o problema? O que acontece é que não se tem cumprido a lei a um custo alto para a sociedade. Pior é usar dinheiro de imposto pago pela população para financiar com crédito rural produtor que desmata ilegalmente.

É a comprovação de que só a fiscalização não tem dado certo?
Outro erro é achar que o PSA poderia substituir os mecanismos de comando e controle. Pelo contrário. O sistema só funcionará se existir um órgão de controle de gestão florestal eficiente que seja capaz de fazer cumprir a regra. Porque um sistema de PSA pressupõe que alguém vai pagar pelo serviço. Vai pagar quem está em déficit. E esse deficitário só vai pagar se for forçado. É o problema do mercado de carbono. A razão de sua existência é a obrigação imposta por um Estado de se cumprir uma meta. Mas se quem não cumpre não for penalizado, não funciona. O problema é que se o código excessivamente permitir flexibilizações e descaracterizar o poder de controle, por que alguém vai querer comprar?

Qual o impacto para o futuro?
Em termos de longo prazo temos de pensar em dois cenários possíveis. Ou os ruralistas estão certos e há um exagero por parte dos ambientalistas nos problemas que podem ser causados por causa do desmatamento - se for assim, eu e os demais vamos ficar condenados pela história por estarmos errados. Mas, se os serviços ambientais são de fato relevantes e a escassez desses serviços num mundo de mudança climática vai deixar tudo mais problemático, isso em alguma hora vai explodir. E, ao acontecer, será necessário tomar medidas mais drásticas. A premissa é a de que existe uma crise que vai se agravar no futuro.

Já há cálculos assim para o desmatamento?
Estudos feitos no Pará e em Mato Grosso pelo meu grupo mostram que em grandes áreas onde houve desmatamento para a expansão da pecuária e da soja, o custo social causado pelo desmatamento - medido apenas pelo carbono emitido com a queima da floresta - supera os ganhos que os agricultores tiveram com a expansão da fronteira agrícola. Mas como esses custos não foram internalizados, ou seja, os proprietários rurais não pagaram essa conta, deixando a pendura para todo o planeta, argumentam que foi um negócio lucrativo. Claro, para eles, privadamente, mas não para a sociedade. Esse problema é muito mais acentuado na expansão da pecuária extensiva, com baixíssima produtividade, em termos de animal por hectare queimado, mas que é responsável pela grande maioria dos desmatamentos. A soja é muito mais produtiva e por isso gera mais valor por hectare ocupado - seu principal efeito é indireto: ao elevar o preço da terra, induzem a venda ou arrendamento de pastagens, e os rebanhos se movem para novas pastagens, ou seja, áreas de floresta recém-queimadas.

Mas então você acha que não vai acontecer?
Em algum momento isso terá de acontecer, mas o problema é o setor rural querer manter um status de ocupação como se o mundo não tivesse mudado. É o mesmo argumento que eles tinham contra a abolição - que ia quebrar a agricultura. As primeiras propostas de abolição incluíam na discussão que os proprietários deveriam ser compensados. A Lei do Ventre Livre previa indenização ao dono. Estão protelando a questão ambiental como protelaram a escravidão. Mas tiveram de abolir, só que com 50 anos de atraso. E isso custou a desigualdade que o País enfrenta até hoje.

** Carlos Eduardo Young é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gema) da universidade, onde realiza pesquisas sobre os custos de danos causados ao ambiente.