Atualmente, as florestas brasileiras são protegidas pela lei federal 4771/65, conhecida como Código Florestal. Porém, está em tramitação um projeto de lei (identificado como PL 1876/99 na Câmara e PLC 30/2011 no Senado) que propõe mudanças muito prejudiciais à preservação do nosso meio ambiente.
A maior causa da perda de biodiversidade animal no Brasil é a perda de habitat, ou seja, a destruição dos biomas. Muitos animais brasileiros, como, por exemplo, a onça-pintada e a arara-azul, estão em risco de extinção por causa dos avanços dos desmatamentos. Para proteger os nossos animais silvestres é essencial preservar o meio ambiente.
As alterações propostas pelo projeto de lei são muito prejudiciais às nossas florestas, entre elas, destacamos a legalização do desmatamento de encostas, margens de rios, topos de morros, nascentes, manguezais, entre outros. O PL também reduz a obrigatoriedade da reserva legal na Amazônia e anistia desmatadores, ou seja, quem desmatou ilegalmente no passado será isento de multa e não precisará recuperar a área degradada. Essas alterações teriam consequências catastróficas, não apenas para os animais, mas também para o meio ambiente e o ser humano.
O projeto de lei encontra-se no Senado, e foi distribuído para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Atualmente o PL está aguardando relatoria na CCJ, e você já pode solicitar aos senadores que não apoiem esse retrocesso. Nos botões acima, você encontra um modelo de carta a ser encaminhada e a lista dos senadores da CCJ (lembre-se que você é eleitor, dê atenção especial aos senadores do seu estado e, principalmente, aos que ajudou a eleger).
Como você pode ajudar? Envie uma carta ou e-mail para os senadores, principalmente aquele que ajudou a eleger.
MODELO DE CARTA
Assunto: NÃO às alterações do Código Florestal
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a), (Adicionar o nome do senador)
Como cidadão brasileiro, venho por meio desta solicitar que Vossa Excelência NÃO apoie o PLC 30/2011, que propõe alterações danosas ao Código Florestal. A matéria sugere diversos retrocessos na legislação ambiental, prevendo: a redução da obrigatoriedade da reserva legal na Amazônia; a legalização de desmatamento de encostas, margens de rios, topos de morros, nascentes, manguezais; a anistia a desmatadores; entre outros.
Como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo objetivo é julgar a constitucionalidade das matérias, gostaria de aclarar que a referida proposta fere diretamente o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. As alterações propostas impactariam diretamente todos os brasileiros, prejudicando a própria agricultura.
Vale lembrar que a Presidente Dilma Rousseff já mostrou sua insatisfação com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e espera que o Senado, como representante do Governo, repare o projeto. A presidente assumiu publicamente, diante da comunidade internacional, metas de redução da emissão de gases do efeito estufa, (GEE) e, no Brasil, o desmatamento é o maior responsável pela emissão de GEE.
Além da presidente, dez ex-ministros do Meio Ambiente encaminharam carta aberta às casas legislativas pedindo providências em relação ao projeto. E o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizou que, caso o projeto vire lei, irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), por entender que a matéria fere a Carta Magna.
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as alterações propostas já estão causando grande aumento nos desmatamentos, antes mesmo de serem aprovadas. O projeto beneficia apenas os grandes latifundiários, contribuindo ainda mais para a concentração de renda no nosso País. Tanto que o Movimento dos Sem Terra (MST), organizações de pequenos agricultores e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se manifestaram contra o texto.
A aprovação de tal matéria representaria um enorme retrocesso na proteção ambiental no País, e o Brasil seria alvo de duras críticas por ir contra o esforço mundial de preservação do meio ambiente. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, e não podemos deixar que a imagem do Brasil sofra tamanho prejuízo.
Certo(a) de seu compromisso no desempenho de suas funções, agradeço-lhe antecipadamente.
Cordialmente,
(Adicionar seu nome)
(Adicionar sua Cidade e Estado)
LISTA DOS SENADORES da CCJ
Titulares da CCJ | |||
Nome | Partido | UF | Email |
Jorge Viana | PT | AC | jorgeviana.acre@senador.gov.br |
Sérgio Petecão | PMN | AC | sergiopetecao@senador.gov.br |
Renan Calheiros | PMDB | AL | renan.calheiros@senador.gov.br |
Randolfe Rodrigues | PSOL | AP | randolfe.rodrigues@senador.gov.br |
Eunício Oliveira | PMDB | CE | eunicio.oliveira@senador.gov.br |
Inácio Arruda | PCdoB | CE | inacioarruda@senador.gov.br |
José Pimentel | PT | CE | gab.josepimentel@senado.gov.br |
Gim Argello | PTB | DF | gim.argello@senador.gov.br |
Magno Malta | PR | ES | magnomalta@senador.gov.br |
Demóstenes Torres | DEM | GO | demostenes.torres@senador.gov.br |
Aécio Neves | PSDB | MG | aecio.neves@senador.gov.br |
Pedro Taques | PDT | MT | pedrotaques@senador.gov.br |
Vital do Rêgo | PMDB | PB | vital.rego@senador.gov.br |
Armando Monteiro | PTB | PE | armando.monteiro@senador.gov.br |
Alvaro Dias | PSDB | PR | alvarodias@senador.gov.br |
Roberto Requião | PMDB | PR | roberto.requiao@senador.gov.br |
Francisco Dornelles | PP | RJ | francisco.dornelles@senador.gov.br |
Marcelo Crivella | PRB | RJ | crivella@senador.gov.br |
Romero Jucá | PMDB | RR | romero.juca@senador.gov.br |
Pedro Simon | PMDB | RS | simon@senador.gov.br |
Antonio Carlos Valadares | PSB | SE | antoniocarlosvaladares@senador.gov.br |
Aloysio Nunes Ferreira | PSDB | SP | aloysionunes.ferreira@senador.gov.br |
Marta Suplicy | PT | SP | martasuplicy@senadora.gov.br |
Jorge Viana | PT | AC | jorgeviana.acre@senador.gov.br |
Sérgio Petecão | PMN | AC | sergiopetecao@senador.gov.br |
Renan Calheiros | PMDB | AL | renan.calheiros@senador.gov.br |
Randolfe Rodrigues | PSOL | AP | randolfe.rodrigues@senador.gov.br |
Eunício Oliveira | PMDB | CE | eunicio.oliveira@senador.gov.br |
Inácio Arruda | PCdoB | CE | inacioarruda@senador.gov.br |
José Pimentel | PT | CE | gab.josepimentel@senado.gov.br |
Gim Argello | PTB | DF | gim.argello@senador.gov.br |
Magno Malta | PR | ES | magnomalta@senador.gov.br |
Demóstenes Torres | DEM | GO | demostenes.torres@senador.gov.br |
Aécio Neves | PSDB | MG | aecio.neves@senador.gov.br |
Pedro Taques | PDT | MT | pedrotaques@senador.gov.br |
Vital do Rêgo | PMDB | PB | vital.rego@senador.gov.br |
Armando Monteiro | PTB | PE | armando.monteiro@senador.gov.br |
Alvaro Dias | PSDB | PR | alvarodias@senador.gov.br |
Roberto Requião | PMDB | PR | roberto.requiao@senador.gov.br |
Francisco Dornelles | PP | RJ | francisco.dornelles@senador.gov.br |
Marcelo Crivella | PRB | RJ | crivella@senador.gov.br |
Romero Jucá | PMDB | RR | romero.juca@senador.gov.br |
Pedro Simon | PMDB | RS | simon@senador.gov.br |
Antonio Carlos Valadares | PSB | SE | antoniocarlosvaladares@senador.gov.br |
Aloysio Nunes Ferreira | PSDB | SP | aloysionunes.ferreira@senador.gov.br |
Marta Suplicy | PT | SP | martasuplicy@senadora.gov.br |
Suplentes da CCJ | |||
Nome | Partido | UF | Email |
Anibal Diniz | PT | AC | anibal.diniz@senador.gov.br |
Benedito de Lira | PP | AL | benedito.lira@senador.gov.br |
Eduardo Braga | PMDB | AM | eduardo.braga@senador.gov.br |
Rodrigo Rollemberg | PSB | DF | rollemberg@senador.gov.br |
Ana Rita | PT | ES | ana.rita@senadora.gov.br |
Ricardo Ferraço | PMDB | ES | ricardoferraco@senador.gov.br |
Lúcia Vânia | PSDB | GO | lucia.vania@senadora.gov.br |
Lobão Filho | PMDB | MA | lobaofilho@senador.gov.br |
Clésio Andrade | PR | MG | clesio.andrade@senador.gov.br |
Waldemir Moka | PMDB | MS | waldemir.moka@senador.gov.br |
Flexa Ribeiro | PSDB | PA | flexaribeiro@senador.gov.br |
Marinor Brito | PSOL | PA | marinorbrito@senadora.gov.br |
Cícero Lucena | PSDB | PB | cicero.lucena@senador.gov.br |
Humberto Costa | PT | PE | humberto.costa@senador.gov.br |
Ciro Nogueira | PP | PI | ciro.nogueira@senador.gov.br |
Lindbergh Farias | PT | RJ | lindbergh.farias@senador.gov.br |
José Agripino | DEM | RN | jose.agripino@senador.gov.br |
Acir Gurgacz | PDT | RO | acir@senador.gov.br |
Valdir Raupp | PMDB | RO | valdir.raupp@senador.gov.br |
Mozarildo Cavalcanti | PTB | RR | mozarildo@senador.gov.br |
Luiz Henrique | PMDB | SC | luizhenrique@senador.gov.br |
Eduardo Amorim | PSC | SE | eduardo.amorim@senador.gov.br |
Eduardo Suplicy | PT | SP | eduardo.suplicy@senador.gov.br |
Anibal Diniz | PT | AC | anibal.diniz@senador.gov.br |
Benedito de Lira | PP | AL | benedito.lira@senador.gov.br |
Eduardo Braga | PMDB | AM | eduardo.braga@senador.gov.br |
Rodrigo Rollemberg | PSB | DF | rollemberg@senador.gov.br |
Ana Rita | PT | ES | ana.rita@senadora.gov.br |
Ricardo Ferraço | PMDB | ES | ricardoferraco@senador.gov.br |
Lúcia Vânia | PSDB | GO | lucia.vania@senadora.gov.br |
Lobão Filho | PMDB | MA | lobaofilho@senador.gov.br |
Clésio Andrade | PR | MG | clesio.andrade@senador.gov.br |
Waldemir Moka | PMDB | MS | waldemir.moka@senador.gov.br |
Flexa Ribeiro | PSDB | PA | flexaribeiro@senador.gov.br |
Marinor Brito | PSOL | PA | marinorbrito@senadora.gov.br |
Cícero Lucena | PSDB | PB | cicero.lucena@senador.gov.br |
Humberto Costa | PT | PE | humberto.costa@senador.gov.br |
Ciro Nogueira | PP | PI | ciro.nogueira@senador.gov.br |
Lindbergh Farias | PT | RJ | lindbergh.farias@senador.gov.br |
José Agripino | DEM | RN | jose.agripino@senador.gov.br |
Acir Gurgacz | PDT | RO | acir@senador.gov.br |
Valdir Raupp | PMDB | RO | valdir.raupp@senador.gov.br |
Mozarildo Cavalcanti | PTB | RR | mozarildo@senador.gov.br |
Luiz Henrique | PMDB | SC | luizhenrique@senador.gov.br |
Eduardo Amorim | PSC | SE | eduardo.amorim@senador.gov.br |
Eduardo Suplicy | PT | SP | eduardo.suplicy@senador.gov.br |
Seja cidadão, participe não deixe que destruam as florestas,matas, nascentes,rios,animais,você e sua descendencia ou irá fazer essa pergunta em breve.
Manifeste-se é a sua vez, JUNTOS SOMOS FORTES.
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