sábado, 16 de julho de 2011

Retrocesso no Código Florestal: Proteste contra esta ideia!


Atualmente, as florestas brasileiras são protegidas pela lei federal 4771/65, conhecida como Código Florestal. Porém, está em tramitação um projeto de lei (identificado como PL 1876/99 na Câmara e PLC 30/2011 no Senado) que propõe mudanças muito prejudiciais à preservação do nosso meio ambiente.
A maior causa da perda de biodiversidade animal no Brasil é a perda de habitat, ou seja, a destruição dos biomas. Muitos animais brasileiros, como, por exemplo, a onça-pintada e a arara-azul, estão em risco de extinção por causa dos avanços dos desmatamentos. Para proteger os nossos animais silvestres é essencial preservar o meio ambiente.
As alterações propostas pelo projeto de lei são muito prejudiciais às nossas florestas, entre elas, destacamos a legalização do desmatamento de encostas, margens de rios, topos de morros, nascentes, manguezais, entre outros. O PL também reduz a obrigatoriedade da reserva legal na Amazônia e anistia desmatadores, ou seja, quem desmatou ilegalmente no passado será isento de multa e não precisará recuperar a área degradada. Essas alterações teriam consequências catastróficas, não apenas para os animais, mas também para o meio ambiente e o ser humano.


O projeto de lei encontra-se no Senado, e foi distribuído para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Atualmente o PL está aguardando relatoria na CCJ, e você já pode solicitar aos senadores que não apoiem esse retrocesso. Nos botões acima, você encontra um modelo de carta a ser encaminhada e a lista dos senadores da CCJ (lembre-se que você é eleitor, dê atenção especial aos senadores do seu estado e, principalmente, aos que ajudou a eleger).



Como você pode ajudar?  Envie uma carta ou e-mail para os senadores, principalmente aquele que ajudou a eleger.


                                                        MODELO DE CARTA

Assunto: NÃO às alterações do Código Florestal

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a), (Adicionar o nome do senador)

Como cidadão brasileiro, venho por meio desta solicitar que Vossa Excelência NÃO apoie o PLC 30/2011, que propõe alterações danosas ao Código Florestal. A matéria sugere diversos retrocessos na legislação ambiental, prevendo: a redução da obrigatoriedade da reserva legal na Amazônia; a legalização de desmatamento de encostas, margens de rios, topos de morros, nascentes, manguezais; a anistia a desmatadores; entre outros.

Como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo objetivo é julgar a constitucionalidade das matérias, gostaria de aclarar que a referida proposta fere diretamente o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. As alterações propostas impactariam diretamente todos os brasileiros, prejudicando a própria agricultura.

Vale lembrar que a Presidente Dilma Rousseff já mostrou sua insatisfação com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e espera que o Senado, como representante do Governo, repare o projeto. A presidente assumiu publicamente, diante da comunidade internacional, metas de redução da emissão de gases do efeito estufa, (GEE) e, no Brasil, o desmatamento é o maior responsável pela emissão de GEE.

Além da presidente, dez ex-ministros do Meio Ambiente encaminharam carta aberta às casas legislativas pedindo providências em relação ao projeto. E o Ministério Público Federal (MPF) já sinalizou que, caso o projeto vire lei, irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), por entender que a matéria fere a Carta Magna.

Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as alterações propostas já estão causando grande aumento nos desmatamentos, antes mesmo de serem aprovadas. O projeto beneficia apenas os grandes latifundiários, contribuindo ainda mais para a concentração de renda no nosso País. Tanto que o Movimento dos Sem Terra (MST), organizações de pequenos agricultores e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se manifestaram contra o texto.

A aprovação de tal matéria representaria um enorme retrocesso na proteção ambiental no País, e o Brasil seria alvo de duras críticas por ir contra o esforço mundial de preservação do meio ambiente. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, e não podemos deixar que a imagem do Brasil sofra tamanho prejuízo.

Certo(a) de seu compromisso no desempenho de suas funções, agradeço-lhe antecipadamente.

Cordialmente,

(Adicionar seu nome)
(Adicionar sua Cidade e Estado)


                                LISTA DOS SENADORES da CCJ


Titulares da CCJ
Nome
Partido
UF
Email
Jorge Viana
PT
AC
jorgeviana.acre@senador.gov.br
Sérgio Petecão
PMN
AC
sergiopetecao@senador.gov.br
Renan Calheiros
PMDB
AL
renan.calheiros@senador.gov.br
Randolfe Rodrigues
PSOL
AP
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Eunício Oliveira
PMDB
CE
eunicio.oliveira@senador.gov.br
Inácio Arruda
PCdoB
CE
inacioarruda@senador.gov.br
José Pimentel
PT
CE
gab.josepimentel@senado.gov.br
Gim Argello
PTB
DF
gim.argello@senador.gov.br
Magno Malta
PR
ES
magnomalta@senador.gov.br
Demóstenes Torres
DEM
GO
demostenes.torres@senador.gov.br
Aécio Neves
PSDB
MG
aecio.neves@senador.gov.br
Pedro Taques
PDT
MT
pedrotaques@senador.gov.br
Vital do Rêgo
PMDB
PB
vital.rego@senador.gov.br
Armando Monteiro
PTB
PE
armando.monteiro@senador.gov.br
Alvaro Dias
PSDB
PR
alvarodias@senador.gov.br
Roberto Requião
PMDB
PR
roberto.requiao@senador.gov.br
Francisco Dornelles
PP
RJ
francisco.dornelles@senador.gov.br
Marcelo Crivella
PRB
RJ
crivella@senador.gov.br
Romero Jucá
PMDB
RR
romero.juca@senador.gov.br
Pedro Simon
PMDB
RS
simon@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares
PSB
SE
antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB
SP
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Marta Suplicy
PT
SP
martasuplicy@senadora.gov.br
Jorge Viana
PT
AC
jorgeviana.acre@senador.gov.br
Sérgio Petecão
PMN
AC
sergiopetecao@senador.gov.br
Renan Calheiros
PMDB
AL
renan.calheiros@senador.gov.br
Randolfe Rodrigues
PSOL
AP
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Eunício Oliveira
PMDB
CE
eunicio.oliveira@senador.gov.br
Inácio Arruda
PCdoB
CE
inacioarruda@senador.gov.br
José Pimentel
PT
CE
gab.josepimentel@senado.gov.br
Gim Argello
PTB
DF
gim.argello@senador.gov.br
Magno Malta
PR
ES
magnomalta@senador.gov.br
Demóstenes Torres
DEM
GO
demostenes.torres@senador.gov.br
Aécio Neves
PSDB
MG
aecio.neves@senador.gov.br
Pedro Taques
PDT
MT
pedrotaques@senador.gov.br
Vital do Rêgo
PMDB
PB
vital.rego@senador.gov.br
Armando Monteiro
PTB
PE
armando.monteiro@senador.gov.br
Alvaro Dias
PSDB
PR
alvarodias@senador.gov.br
Roberto Requião
PMDB
PR
roberto.requiao@senador.gov.br
Francisco Dornelles
PP
RJ
francisco.dornelles@senador.gov.br
Marcelo Crivella
PRB
RJ
crivella@senador.gov.br
Romero Jucá
PMDB
RR
romero.juca@senador.gov.br
Pedro Simon
PMDB
RS
simon@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares
PSB
SE
antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Aloysio Nunes Ferreira
PSDB
SP
aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Marta Suplicy
PT
SP
martasuplicy@senadora.gov.br


Suplentes da CCJ
Nome
Partido
UF
Email
Anibal Diniz
PT
AC
anibal.diniz@senador.gov.br
Benedito de Lira
PP
AL
benedito.lira@senador.gov.br
Eduardo Braga
PMDB
AM
eduardo.braga@senador.gov.br
Rodrigo Rollemberg
PSB
DF
rollemberg@senador.gov.br
Ana Rita
PT
ES
ana.rita@senadora.gov.br
Ricardo Ferraço
PMDB
ES
ricardoferraco@senador.gov.br
Lúcia Vânia
PSDB
GO
lucia.vania@senadora.gov.br
Lobão Filho
PMDB
MA
lobaofilho@senador.gov.br
Clésio Andrade
PR
MG
clesio.andrade@senador.gov.br
Waldemir Moka
PMDB
MS
waldemir.moka@senador.gov.br
Flexa Ribeiro
PSDB
PA
flexaribeiro@senador.gov.br
Marinor Brito
PSOL
PA
marinorbrito@senadora.gov.br
Cícero Lucena
PSDB
PB
cicero.lucena@senador.gov.br
Humberto Costa
PT
PE
humberto.costa@senador.gov.br
Ciro Nogueira
PP
PI
ciro.nogueira@senador.gov.br
Lindbergh Farias
PT
RJ
lindbergh.farias@senador.gov.br
José Agripino
DEM
RN
jose.agripino@senador.gov.br
Acir Gurgacz
PDT
RO
acir@senador.gov.br
Valdir Raupp
PMDB
RO
valdir.raupp@senador.gov.br
Mozarildo Cavalcanti
PTB
RR
mozarildo@senador.gov.br
Luiz Henrique
PMDB
SC
luizhenrique@senador.gov.br
Eduardo Amorim
PSC
SE
eduardo.amorim@senador.gov.br
Eduardo Suplicy
PT
SP
eduardo.suplicy@senador.gov.br
Anibal Diniz
PT
AC
anibal.diniz@senador.gov.br
Benedito de Lira
PP
AL
benedito.lira@senador.gov.br
Eduardo Braga
PMDB
AM
eduardo.braga@senador.gov.br
Rodrigo Rollemberg
PSB
DF
rollemberg@senador.gov.br
Ana Rita
PT
ES
ana.rita@senadora.gov.br
Ricardo Ferraço
PMDB
ES
ricardoferraco@senador.gov.br
Lúcia Vânia
PSDB
GO
lucia.vania@senadora.gov.br
Lobão Filho
PMDB
MA
lobaofilho@senador.gov.br
Clésio Andrade
PR
MG
clesio.andrade@senador.gov.br
Waldemir Moka
PMDB
MS
waldemir.moka@senador.gov.br
Flexa Ribeiro
PSDB
PA
flexaribeiro@senador.gov.br
Marinor Brito
PSOL
PA
marinorbrito@senadora.gov.br
Cícero Lucena
PSDB
PB
cicero.lucena@senador.gov.br
Humberto Costa
PT
PE
humberto.costa@senador.gov.br
Ciro Nogueira
PP
PI
ciro.nogueira@senador.gov.br
Lindbergh Farias
PT
RJ
lindbergh.farias@senador.gov.br
José Agripino
DEM
RN
jose.agripino@senador.gov.br
Acir Gurgacz
PDT
RO
acir@senador.gov.br
Valdir Raupp
PMDB
RO
valdir.raupp@senador.gov.br
Mozarildo Cavalcanti
PTB
RR
mozarildo@senador.gov.br
Luiz Henrique
PMDB
SC
luizhenrique@senador.gov.br
Eduardo Amorim
PSC
SE
eduardo.amorim@senador.gov.br
Eduardo Suplicy
PT
SP
eduardo.suplicy@senador.gov.br





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