por: dener giovanini
Por 41 votos a favor, 07 contra e 01 abstenção, o Senado Federal aprovou, na tarde de hoje, o Projeto de Lei da Câmara – PLC 01/10. O PLC visa estabelecer as competências da União, Estados e Municípios na fiscalização e autuação ambiental.
De acordo com o texto que foi aprovado hoje pelos senadores, apenas os órgãos que dão as licenças ambientais poderão emitir as multas em caso de descumprimento da legislação.
No caso de desmatamento, por exemplo, cabe aos Estados emitir o licenciamento e, dessa forma, também só caberia aos Estados o poder de multar. Com isso, o IBAMA estaria impedido, a partir de agora, de autuar desmatadores e outros contraventores ambientais.
Para entrar em vigor, o PLC só precisa agora da sanção da Presidente Dilma Rousseff.
É o fim da linha para o IBAMA? Os últimos a saírem já podem começar a se preparar para apagar a luz!
Para saber mais, disponibilizo o Parecer da senadora Kátia Abreu, a relatora do projeto:
Claro que a Senadora Kátia Abreu
junto com outros senadores e deputados devedores ,e, criticos que apoiam as
alterações no Código Florestal que foram multados pelo IBAMA, iriam
trabalhar para inutilizar e tornar inoperante o órgão Ambiental que mesmo tendo
poucos recursos financeiros para atuar, ainda era exemplo na aplicabilidade das
multas por falta de cumprimento e desrespeitos as leis, tudo o que os
ruralistas querem é desmatar e ficar impunes.
Pela falta de respeito e
descumprimento das leis amibientais que estão alterando o código florestal,
como se a lei fosse ruim, enquanto na verdade não é a lei ruim e sim o ser
humano brasileiro que não respeita o seu meio ambiente, por sua vez as leis.
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