Brasil retrocede na proteção à Amazônia

Governo Dilma reverteu normas e baixou medida provisória que encolheu ou redefiniu limites de áreas de preservação

09 de agosto de 2012 | 17h 07

Paulo Prada - Reuters

Nacho Doce/Reuters - Depois que madeireiros se mudaram para a região de Campo Verde, sobraram apenas tocos dispersos

Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo na floresta, e ao longo de margens de rio, e usam mercúrio e outros poluentes para retirar o metal precioso da lama.

Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente dessa cidade de 100 mil habitantes, porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na vasta floresta amazônica brasileira. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros.

Seu duplo papel divide impecavelmente seu dia de trabalho: pela manhã, como regulador, à tarde, garimpeiro. "Tenho de ser bonzinho de manhã", diz Lubrinna, de 64 anos, corpulento, calvo, com a voz de barítono. "À tarde, eu preciso me defender."

Até recentemente, o evidente conflito de interesses não teria muita importância nesta fronteira livre de controle dos órgãos legais e com conflitos frequentemente violentos, motivados por disputa por terra e recursos. Era tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) policiar a Amazônia do jeito melhor que pudesse.

Mas no ano passado, a presidente Dilma Rousseff autorizou uma mudança pela qual boa parte da autoridade ambiental foi transferida da noite para o dia a governos estaduais e municipais.

Dos 168 escritórios regionais que o Ibama possuía alguns anos atrás, 91 foram fechados, de acordo com funcionários da agência. Lubrinna diz que agentes do Ibama costumavam multá-lo e a outros mineiros por violações da lei. Agora, ele lidera uma equipe que inspeciona áreas de mineração. Até o momento, diz, aplicou poucas multas.

A transferência da inspeção para o controle local é uma das muitas mudanças adotadas na gestão de Dilma, as quais, em conjunto, constituem um recuo total na política ambientalista progressista do governo federal de quase duas décadas.

Nos 19 meses desde a posse de Dilma foram revertidas normas de longa data que haviam contido o desmatamento e protegido milhões de quilômetros quadrados de bacias hidrográficas.

Ela baixou uma medida provisória que encolheu ou redefiniu os limites de sete áreas de preservação ambiental, abrindo caminho para a construção de barragens para usinas hidrelétricas e outros projetos de infraestrutura, e para legalizar a posse de terra por fazendeiros e garimpeiros.

E a presidente reduziu o ritmo até o ponto de quase estagnação no processo, ininterrupto durante os três governos anteriores, de preservar terras para parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras "unidades de conservação".

Necessidade econômica

A presidente é clara em seu raciocínio: promover maior desenvolvimento na região da floresta amazônica, uma área sete vezes o tamanho da França, é essencial para manter o tipo de crescimento que ao longo da última década levou 30 milhões de brasileiros a saírem da pobreza e tornou o país a sexta maior economia do mundo.

O governo pretende construir 21 barragens na Amazônia até 2012 ao custo de R$ 96 bilhões, o que foi planejado quando Dilma ainda trabalhava no governo de seu mentor e antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As barragens são necessárias, diz ela, para suprir a demanda de energia dos consumidores, que aumentam cada vez mais no Brasil.

E o Brasil ainda tem 60 milhões de pessoas vivendo na pobreza. "Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, como é que elas vão ter acesso à água e como é que elas vão ter acesso à energia", disse ela num discurso em abril.

Essa mensagem é bem recebida por boa parte dos brasileiros. Dilma desfruta da invejável taxa de aprovação de 77%, de acordo com uma pesquisa divulgada em junho.

Ela recebeu 83% de suas contribuições de campanha, na eleição de 2010, de corporações, a maioria dos setores de alimentos, agricultura, construção e engenharia, prestes a se beneficiarem de uma abertura maior da Amazônia ao desenvolvimento, segundo uma análise de arquivos eleitorais feita pelo blogueiro e analista de informações José Roberto de Toledo.

Assessores de Dilma negam quaisquer alegações de um toma lá dá cá; outros candidatos receberam recursos das mesmas empresas em proporções semelhantes.

O movimento ambientalista brasileiro, bastante consolidado, está chocado.

As políticas de Dilma, dizem eles, põem em risco a maior floresta tropical do mundo, reserva de um oitavo da água doce do planeta, fonte primária de oxigênio e abrigo de espécies animais e vegetais incontáveis e ainda não descobertas, assim como dezenas de milhares de índios nativos da região.

O ganho econômico no curto prazo, segundo críticos de Dilma, não vale o custo potencial a longo prazo para o meio ambiente do planeta, e também para a economia do Brasil.

"Este é um governo disposto a sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pioneira do movimento ambientalista brasileiro.

A corrida pela exploração da região já fez surgir focos de conflito. O mais conhecido é Belo Monte, um projeto de R$ 26 bilhões para construir a terceira maior barragem do mundo no Rio Xingu, um tributário do Rio Amazonas no Pará, onde está localizada Itaituba.

Objeto de intensa cobertura da mídia, ações na Justiça e oposição de pessoas de projeção internacional, como o cineasta hollywoodiano James Cameron, Belo Monte ameaça deslocar milhares de índios de suas terras.

E já está atraindo milhares de migrantes para um posto avançado na selva, em Altamira, que se transformou em uma cidade repentinamente próspera, onde os preços de alimentos e propriedades mais do que dobraram no último ano.

No Acre, o Estado mais a oeste no Brasil, a retirada de agentes do Ibama abriu as portas a investidas e disputas entre madeireiros e traficantes de drogas provenientes do Peru, ameaçando o parque da Serra do Divisor, criado uma década atrás.

E no Maranhão, fazendeiros, madeireiros e a população local com frequência entram em confronto no entorno da Reserva Biológica do Gurupi. Lá, a extração ilegal de madeira afetou cerca de 70% da floresta da reserva, um processo que os cientistas dizem estar acelerando a expansão do clima mais árido no nordeste do país.

A dinâmica posta em marcha pela mudança de política empreendida por Dilma é amplamente visível dentro e ao redor do Parque Nacional da Amazônia, uma porção de floresta do tamanho da Jamaica, na margem oeste do Rio Tapajós.

Foi o primeiro parque nacional na região amazônica brasileira, criado em 1974 pela ditadura militar para mitigar o impacto de políticas que haviam estimulado migrantes pobres a se assentar na área.

No fim dos anos 1980, e ao longo da década seguinte, o parque se beneficiou do momento em que o jovem governo democrático assumiu uma política ambientalista considerada uma das mais agressivas da época, posta em prática por agentes federais. Na década passada, o presidente Lula intensificou o policiamento dos parques, reduzindo o desmatamento ao nível mais baixo já registrado.

Mas o boom econômico durante o governo Lula teve seu preço. Enquanto o Brasil se tornava o maior exportador mundial de carne bovina e de soja, a floresta tropical sucumbia ao corte raso das árvores para a agricultura. Nas colinas perto de Itaituba, a extração de madeira e a mineração prosseguiram - uma parte é legal, outra, não.

Para impor a ordem, em 2006 o governo criou uma zona-tampão de seis reservas em terras próximas, uma área mais de seis vezes o tamanho do Parque Nacional da Amazônia, na qual a atividade poderia ser regulada.

Águas agitadas

Quando Maria Lucia Carvalho assumiu o cargo de chefe do Parque Nacional da Amazônia três anos atrás, ela estava ávida por atrair mais visitantes e reprimir os abusos. Os agentes do Ibama estavam nas proximidades para ajudar os funcionários do parque a lidar com os persistentes caçadores e posseiros. "Eu tinha esperança mesmo", diz ela.

O sentimento não durou muito. No início de 2010, ela ouviu rumores de que uma das barragens de Dilma seria construída dentro do parque, nas corredeiras do Tapajós.

Num ponto onde o rio tem largura de três quilômetros, as corredeiras são renomadas como um habitat de muitas espécies de peixes exóticos, um ponto-chave de passagem de bagres migratórios e fonte de água para animais selvagens em risco de extinção, incluindo o jaguar e a ararajuba.

Alguns meses depois, agentes do parque pegaram funcionários da companhia estatal de eletricidade realizando pesquisa não autorizada na área, e os multaram.

Depois que Maria Lucia deu declarações à TV contra o projeto, ela foi chamada a Brasília pelo chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal que administra as unidades de conservação no país.

"Me disseram que esse é um plano do governo e que eu sou governo e, portanto, eu não poderia criticar o projeto", diz ela. O ICMBio não quis fazer comentários sobre o encontro.

Em dezembro do ano passado, Dilma sancionou uma lei que dá aos Estados e governos municipais autoridade ambiental sobre terras que não foram licenciadas pela União.

Na visão de Brasília, autoridades locais estão mais bem posicionadas para garantir que madeireiros, garimpeiros e outros que extraem recursos da floresta façam isso com as licenças apropriadas em áreas onde é permitido.

Outros, contudo, dizem que as autoridades locais não têm os recursos necessários para policiar a Amazônia e são mais suscetíveis à intimidação e propina. A própria escala faz com que a aplicação da lei seja um desafio na Amazônia.

Em poucos meses, os agentes florestais do Ibama de Itaituba partiram, deixando Maria Lucia e os colegas do ICMBio policiando a área sozinhos, exceto por Lubrinna, o secretário de Meio Ambiente de Itaituba, que por acaso também é minerador de ouro, e sua pequena equipe.

Lubrinna leva tanto tempo fiscalizando sua equipe de mineradores quanto dedica a seu cargo municipal, diz. Ele negou repetidos pedidos de mostrar ao repórter da Reuters sua operação de mineração. Descreveu-a como uma área de 180 quilômetros quadrados espalhada pelo sudoeste de Itaituba, a maior parte na floresta nacional.

É difícil obter permissão de mineração na área, diz ele, e sua autorização não cobre toda a região onde ele opera. "O governo cria leis que são difíceis de seguir", diz. "A gente precisa ganhar a vida."

Derrubada de árvores

Dilma recentemente divulgou cifras mostrando que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu para um nível recorde de baixa nos 12 meses encerrados em julho de 2011, o mais recente período anual com dados disponíveis.

A terra total desflorestada - cerca de 6.400 quilômetros quadrados, praticamente o tamanho do Estado norte-americano do Delaware - diminuiu 77% em relação a 2004, uma tendência que, segundo dados preliminares, continuou nos últimos meses.

Críticos dizem que ainda é muito cedo para refletir o impacto da agenda da presidente. "Os números estão prestes a ir na outra direção", diz Adriana Ramos, dirigente do Instituto Socioambiental, um grupo ativista. "Para começar, eles estão alterando a arquitetura das regulamentações que propiciaram a queda."

O fundamento dessa arquitetura é o "código florestal" do Brasil, um conjunto de leis inalterado por décadas que estabelece o percentual e o tipo de terra que agricultores, extrativistas de madeira e outros devem deixar intactos quando desmatam uma área.

O poderoso lobby agropecuário pressionou seguidamente por mudanças que no começo deste ano foram aprovadas no Congresso. Embora Dilma tenha vetado partes da lei que iriam garantir anistia para abusos cometidos no passado, ela está negociando com os parlamentares alterações que os ambientalistas temem possam tornar mais fácil extrair madeira de áreas que até agora estavam fora do alcance dos desmatadores.

Quando um guarda de parque recentemente visitou José Lopes da Silva, um posseiro na margem leste do Parque Nacional da Amazônia, o agricultor se queixou de uma multa de cerca de R$ 15 mil que ele recebeu no ano passado por cortar árvores adjacentes a seu milharal. "Por que eu fui multado...?", ele perguntou "... se a lei vai mudar?"

"A lei ainda é a lei", respondeu o guarda.

Perto de Campo Verde, uma parada de caminhões 30 quilômetros a sudeste de Itaituba, jipes e picapes em mau estado trafegam pela estrada durante o dia. Depois do anoitecer, grandes caminhões emergem das rotas dos madeireiros que atravessam áreas protegidas. Carregados com três troncos com diâmetro maior do que as rodas dos caminhões, eles se dirigem para oeste, para as serrarias ao longo do Tapajós.

Com poucos agentes federais na área para patrulhar as reservas, a destruição fica evidente somente quando a área se torna grande o suficiente para ser detectada, se um dia sem nuvens permitir, por satélites ou a cara e custosa vigilância aérea. Além disso, como o governo estadual concede licenças para os depósitos de madeira, as autoridades federais as inspecionam agora com menos frequência.

"De que adianta, se não somos mais a máxima autoridade?", diz um agente federal que pediu para não ser identificado.

A tarefa também é cada vez mais perigosa, já que proprietários de terras, madeireiros e seus capangas entram em confronto pela riqueza da floresta.

Em março, homens armados emboscaram agentes ambientais do governo federal que retornavam de uma fiscalização em um acampamento ilegal de extração de madeira, em uma reserva natural ao sul de Itaituba. Os agentes conseguiram se desvencilhar do ataque.

No ano passado, um destacado ambientalista e sua mulher foram assassinados no Pará, depois que denunciaram exploração ilegal de madeira perto de sua casa.

O padre João Carlos Portes, de Campo Verde, disse que recentemente homens armados ameaçaram "pulverizar a paróquia com balas", depois que ele se recusou a permitir uma missa fúnebre para um madeireiro e assassino confesso, morto por rivais no negócio.

Portes, que também é o representante local da Pastoral da Terra, um grupo religioso voltado para a redução da violência, trabalho escravo e outros abusos no interior do país, diz que as mudanças recentes na política ambientalista significam que "as coisas somente vão ficar piores."

Luta fútil

Em janeiro, Dilma anunciou a medida provisória que reduz parte da área da Amazônia e seis outras reservas para abrir caminho a represas e legalizar assentamentos ilegais. Mesmo considerando que a decisão ainda terá de enfrentar questionamentos na Justiça, o Congresso a transformou em lei em junho.

A barragem da hidrelétrica no Rio Tapajós vai inundar uma vasta porção de mata, assim como a vila de Pimental, com cerca de 800 pescadores e pequenos agricultores na margem leste do rio, na área da represa.

Os moradores estão revoltados com o governo, que ainda não deu detalhes sobre a barragem, se eles terão de ser removidos e compensados ou como se dará todo o processo. "Estamos completamente no escuro", diz Luiz Matos da Lima, de 53 anos, agricultor e dono de uma mercearia em Pimental.

Há pouco tempo, alguns deles expulsaram da cidade pessoas a serviço da empresa de eletricidade e destruíram marcos de concreto colocados na área.

O Ministério de Minas e Energia afirma que os detalhes finais do projeto, previsto para ser concluído em 2017, ainda estão em estudo.

Foi a autorização dada por Dilma à barragem que tirou o que restava do entusiasmo de Maria Lucia por seu trabalho na chefia do parque na Amazônia. Recentemente ela pediu transferência, candidatando-se a um posto em um parque no árido nordeste. "Eles não podem fazer uma barragem lá", diz ela, "mas, quem sabe, talvez eles façam uma usina nuclear."

Enquanto isso, em junho, agentes do Ibama no aeroporto de Belém, no Pará, prenderam um homem que viajava levando um refrigerador com uma tartaruga amazônica congelada, de 10 quilos, que está sob risco de extinção.

Os agentes apreenderam a carcaça, multaram o homem em R$ 5 mil e abriram uma ação criminal contra ele. O viajante que levava a tartaruga: Ivo Lubrinna.

O secretário de Meio Ambiente de Itaituba disse aos agentes que a carne da tartaruga seria servida em uma festa para seu filho. Lubrinna disse que vai recorrer da multa e da acusação criminal.

Ele observa, também, que embora a tartaruga esteja sob risco de extinção, comê-la é "culturalmente aceitável" na região amazônica. 

Estadao

A partir de agora, qualquer propriedade no País, dentro da Amazônia Legal, no cerrado da Amazônia Legal, que tiver mais de 15% de Área de Preservação Permanente, o que exceder 15%, o total que exceder 15% de APP poderá ser desmatado na Reserva Legal. Porque o Senado aprovou  a flexibilização para o desmatamento no Brasil (a bancada ruralista reconhece isso, flexibilizando, se for aprovado esse dispositivo, o desmatamento em nosso País.)