Reuters
Com a perspectiva de retomada das
discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do
Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta
quinta-feira que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas
leis ambientais em prática e poder "avançar".
Em julho, quando deputados e
senadores avaliavam parecer da MP na comissão mista onde tramita, parlamentares
ligados ao agronegócio adotaram manobras regimentais para atrasar a votação. O
texto principal chegou a ser aprovado, mas mais de 300 emendas, que podem
alterá-lo, voltam a ser debatidas na próxima semana, quando a comissão retoma
os trabalhos.
"O esforço do governo é de
votar, sim. Nós queremos que vote e queremos aplicar o código", disse a ministra
a jornalistas. "Nós queremos a regularização ambiental e para isto é
necessário que o Código Florestal seja aprovado."
O Código Florestal foi aprovado pelo
Congresso Nacional em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados pela
presidente Dilma Rousseff.
Para regulamentar as lacunas abertas
pelo veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida, que depois
de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do
Senado para seguir à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até
8 de outubro ou perde a eficácia.
A MP trata, por exemplo, de
percentuais do terreno que têm de ser preservados ou recuperados para que a
propriedade seja regularizada.
"É importante que a sociedade
apoie o debate no Congresso Nacional e que o Congresso tenha essa sensibilidade
de aprovar o texto dessa MP e de avançarmos ... tirando os agricultores da
ilegalidade e fazendo aquilo que nós da área ambiental queremos, recuperar
floresta, plantar floresta e poder conciliar aquilo que é proteção ambiental
com produtividade."
(Reportagem de Maria Carolina
Marcello)
fonte:Estadao
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