sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Código Florestal reduz o tamanho da área devastada a ser recuperada

As APPs são locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida porque são fundamentais para a produção de água e controle da erosão do solo.






Código Florestal mantém divergência sobre área a ser recuperada.


O projeto foi aprovado nesta quarta (23) na Comissão de Meio Ambiente do Senado e deverá entrar em votação no plenário na semana que vem.
O projeto do novo Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Meio Ambiente do Senado, deverá entrar em votação no plenário na semana que vem. Mas ainda há divergências sobre o tamanho da área desmatada a ser recuperada.

O projeto do Código Florestal mantém as regras atuais para a Reserva Legal, área de mata nativa que não pode ser derrubada nos imóveis rurais, e que corresponde a 80% da Região Amazônica, 35% do Cerrado e 20% das demais áreas do país. E não mexe no tamanho das APPs, Áreas de Preservação Permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas.

Mas o texto aprovado reduz o tamanho da área a ser recuperadas pelos produtores rurais que desmataram até julho de2008. Eles terão que recompor de 15 a 100 metros de mata à beira dos rios para se livrar da multa ambiental. A área de APP nos rios vai de 30 a 500 metros. Pequenos e médios agricultores ficaram livres de recuperar boa parte da reserva legal desmatada.

Ambientalistas fizeram manifestação no Senado contra a proposta. O presidente da Comissão do Meio Ambiente comemorou a aprovação. "Os radicais foram afastados de lado a lado. Temos um código equilibrado que representa a opinião média dos brasileiros", disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) elogiou o relatório do senador Jorge Viana. Mas pede avanços. "É um texto, insisto, que relativiza as áreas de preservação permanente, que mantém anistia a quem cometeu crime".

O relator do código diz que se trata de um programa de recuperação, e não de anistia. "Ter apenas 1% ou 0,5% das multas pagas no país hoje é uma demonstração da ineficiência da lei. O Brasil será o país que terá um dos mais bonitos programas de recomposição ambiental do planeta", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

A previsão é de que o projeto do novo Código Florestal seja votado no plenário do Senado na semana que vem. Depois, ele segue para a Câmara. O governo federal espera que o código esteja aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro.
Crédito: G1 com Jornal Nacional

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A impunidade, a falta de fiscalização e a má gestão dos Governos no Brasil gera este tipo de distorção uma anomalia aonde uma lei rigida e completa por não ser aplicada torna-se um impecilio e necessita ser alterada sem um debate amplo com a sociedade, principalmente aqueles ligados a ciência(biólogos e outros). O problema não é a lei, e sim a falta de aplicação dela. Será que alterado o Código Florestal, aqueles que defendem mudanças irão cumpri-lo?  Irão parar de desmatar? irão repor as áreas devastadas?

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