Contra a redução das Áreas de Proteção

Comitês de Bacias Hidrográficas, reunidos em encontro no Maranhão, apresentam hoje uma moção contra Reforma do Código Florestal

28/10/2011 - 10:27

Terra da Gente, com info ANA

Hoje, no último dia do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que acontece em São Luis, no Maranhão, representantes de comitês de todo o Brasil vão apresentar uma manifestação conjunta contra a redução das Áreas de Proteção Ambiental, conhecidas como APPs hídricas, nas margens dos rios.

É também uma reafirmação contra o texto da reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, que permite o uso dessas áreas de preservação permanente (APPs). O texto ainda tramita no Senado, mas o relatório final das comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, já redigido pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), deve ir a plenário para votação no dia 8 do mês que vem.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 180 Comitês, sendo dez em rios federais, com representações de diferentes segmentos da sociedade, espalhados por várias bacias. Ao todo, são mais de 50 mil pessoas engajadas na defesa dos recursos hídricos. Esses comitês funcionam como parlamentos da água, pois são formados por usuários locais dos recursos hídricos; organizações não governamentais; sociedade civil e representes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal), que se reúnem em sessões plenárias.

A Agência Nacional de Águas (ANA) dá apoio técnico aos comitês federais e os órgãos gestores locais, aos estaduais, conforme determina a Lei 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Todos os anos, representantes de comitês de bacia se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos, da atuação desses arranjos locais e debater os desafios da implementação da PNRH. Este ano, porém, a reforma do Código Florestal dominou a cerimônia de abertura do XIII Encob, em São Luís.

“O Encob é o maior encontro nacional de água do planeta, portanto, reúne a visão de vários segmentos da sociedade, de usuários a pesquisadores, gestores e sociedade civil”, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “É fundamental que haja uma forte sinalização ao Congresso. O tempo é curto e precisamos fazer chegar aos senadores uma posição muito firme”, completou.

Em abril, a ANA divulgou uma Nota Técnica que explica as razões pelas quais a Agência defende a manutenção da cobertura florestal em torno dos rios na proporção atual estabelecida pelo Código Florestal, ou seja, no mínimo 30 metros. O projeto de lei propõe reduzir as áreas de proteção mínima para 15 metros. As matas ciliares são fundamentais para proteger os rios e garantir a qualidade das águas.

Para o presidente da Rede de Organismos de Bacia (Rebob) e coordenador geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio, “aos olhos do mundo o Brasil é considerado uma potência hídrica por possui 13% da água do planeta e alguns dos maiores aqüíferos do mundo, por isso, precisa dar exemplo, principalmente nos próximos meses, quando haverá dois encontros internacionais importantes sobre Meio Ambiente e recursos hídricos: o Fórum Mundial da Água, em março de 2012, em Marselha, na França; e a Rio+20, em junho de 2012”.

Fonte:EPTV TERRA DA GENTE